Fundeb
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Prorrogado prazo para ajuste de informações das contas do Fundeb 2019
As prefeituras de todo país ganharam mais prazo para enviar a Declaração de Contas Anuais, DCA, com informações contáveis, orçamentários e fiscais dos recursos do Fundeb referentes ao exercício de 2019. Portaria publicada pelo órgão do Ministério da Economia prorrogou a data limite para envio das informações ao Sinconfi estabelecida anteriormente pela Portaria nº 819, de 30 de abril de…
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Famem se junta à CNM na luta por esclarecimento sobre cortes no Fundeb
O ajuste do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb, realizado pelo Ministério da Educação mais uma vez gerou apreensão e transtornos aos gestores municipais. Prefeituras do Maranhão tiveram queda substancial no repasse, sendo que algumas tiveram retração que certamente vai gerar paralisação do setor. A Federação dos Municípios do Estado…
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Câmara Municipal aprova Projeto de Lei do prefeito João Martins, que reorganiza Conselho do FUNDEB em Bequimão-MA
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB). A nova configuração do conselho foi analisada e aprovada pelo Legislativo na última sexta-feira…
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Repasse dos novos valores do Fundeb tem início neste mês de abril
O estado do Maranhão deve receber R$ 7,2 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2021, de abril a dezembro. Os novos valores do Fundeb foram publicados na edição do Diário Oficial da União, DOU, do dia 31 de março, segundo portaria dos Ministérios da…
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Weverton comemora aprovação do Fundeb sem “penduricalhos”
O senador Weverton (PDT) comemorou, esta terça-feira (15), a aprovação no Senado da regulamentação do Fundeb, sem os “penduricalhos” aprovados pela Câmara, em uma manobra de Jair Bolsonaro, para tentar beneficiar escolas de igrejas evangélicas. “Recursos públicos para a educação pública. O Projeto de Lei agora volta para a análise dos deputados. O importante é que tenhamos o Fundeb regulamentado…
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Após ter proposta recusada, Bolsonaro comemora aprovação do Fundeb
Após dar pouca atenção para o tema durante mais de um ano e apresentar uma proposta em cima da hora, que foi rejeitada, o presidente Jair Bolsonaro tentou capitalizar a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como uma “vitória”. Bolsonaro comemorou nesta quarta-feira em suas redes sociais e em conversas com apoiadores a aprovação do texto pela…
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Prefeita de Porto Rico-MA está mira do Ministério Público
Com o objetivo de assegurar a aplicação integral de R$ 10.407.519,57 repassados pela União ao Município de Porto Rico do Maranhão para uso integral na educação municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública pedindo o bloqueio dos recursos. O dinheiro é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),…
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