Justiça
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JUSTÍÇA
Trânsito Parado: Justiça manda Edurado Braide desocupar terreno do Armazém Paraíba
Nesta quinta-feira (26), a 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís emitiu uma ordem de urgência em forma de liminar a favor do Grupo SOCIC. A determinação visa que a Prefeitura de São Luís interrompa, em até 72 horas, os serviços do programa “Trânsito Livre” em uma área pertencente aos proprietários do Armazém Paraíba, localizada no bairro Renascença. O…
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JUSTÍÇA
Juiz determina prisão de filho do bolsonarista Claudinho Polary, que matou advogado
O juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, emitiu sentença, nesta segunda-feira (23), determinando a expedição de mandado de prisão para cumprimento da pena definitiva em desfavor do DJ Diego Henrique Marão Polary, filho do radialista bolsonarista Claudinho Polary. Diego foi condenado, em 2017, a dez anos de prisão pela morte do…
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MARANHÃO
Yglésio desce o porrete e chama ministro da Justiça, Flávio Dino, de “safado”
O deputado estadual Yglesio Moyses (PSB), subiu o tom durante fala na Tribuna da Assembleia contra a estrutura do Ministério da Justiça, responsável pelas imagens dos atentados do 8 de janeiro em Brasília. De acordo com o parlamentar é “safado” quem apagou as imagens das câmeras de segurança. Yglesio é do mesmo partido do ministro da Justiça, Flávio Dino, mas…
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MARANHÃO
Pinheiro-MA: Justiça bloqueia R$ 40 milhões do precatório do Fundef
Em ação movida pelo sindicato dos professores da rede estadual (SINPROESEMMA) e da rede municipal de Pinheiro (SINPROESEMPI), o juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares proferiu sentença nesta terça-feira (29) bloqueando o correspondente a 60% do precatório do Fundef do município de Pinheiro para garantir o pagamento dos profissionais da educação. Ou seja, são R$ 40 milhões bloqueados das contas da…
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MARANHÃO
TJMA condena Aplicativo 99 a indenizar motorista
O Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão de sua 3ª Câmara Cível, manteve sentença do Juízo da 14ª Vara Cível de São Luís, na parte que condenou a empresa 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares a reativar a conta de um motorista ao sistema de aplicativo de transporte urbano por ela administrado, no prazo de cinco dias, contados da intimação…
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JUSTÍÇA
Justiça condena Eduardo Braide a reformar escola no bairro Cidade Olímpica
A Justiça do Maranhão condenou a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na última terça-feira (8) a promover a reforma da Escola de Educação Infantil Getsêmani, localizada no bairro Cidade Olímpica, periferia de São Luís. A unidade de ensino é a mostra viva de como a educação pública é tratada pelo prefeito Braide. A sentença foi estabelecida após a prefeitura,…
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JUSTÍÇA
Justiça libera 884 presidiários para passar o Dia dos Pais em casa
O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 884 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2023. Os beneficiados(as) foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira…
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MARANHÃO
PGJ instaura Procedimento Investigatório Criminal contra prefeito de Santa Inês-MA, Felipe dos Pneus
O Ministério Público do Maranhão (MP), converteu a Notícia de Fato nº. 032026-750/2023 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Santa Inês-MA, Felipe dos Pneus. A medida foi assinada pelo Promotor de Justiça, José Carlos Faria Filho, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau. O objetivo do PIC é dar continuidade às investigações relacionadas a uma suposta…
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JUSTÍÇA
Justiça autoriza Caema manter o desserviço em Imperatriz-MA
A população de Imperatriz mais uma vez vai continuar sofrendo com o desserviço prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). Em mais um capítulo da batalha judicial que envolve a prestação de serviços de água e saneamento básico em Imperatriz, a 1ªVara de Fazenda Pública de Justiça negou a antecipação de tutela solicitada pelo município, determinando que a…
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JUSTÍÇA
Justiça obriga Bradesco a prestar atendimento correto à população de Guimarães-MA
Em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Guimarães, a Justiça determinou, liminarmente, em 18 de julho, que o banco Bradesco disponibilize constantemente, em 30 dias, dinheiro em espécie nos terminais eletrônicos da instituição bancária para atender aos consumidores do município. Também determinou que seja alocado funcionário para orientação dos consumidores…
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