Lei
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LEGISLATIVO
Projeto de Lei de Fátima Araújo visa impedir condenados por crime sexual a trabalharem em creches e escolas públicas
Um projeto de lei, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), propõe a nulidade da nomeação e contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada pela justiça por crime sexual no município de São Luís. O projeto defende a vedação da contratação de profissionais em creche, escola e demais instituições de ensino, entidade de acolhimento institucional, clínicas e…
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LEGISLATIVO
Astro de Ogum quer regulamentação de propaganda em carro de som em São Luís
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encaminhou, na última segunda-feira (1º), requerimento de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), solicitando a regulamentação dos tradicionais carros de publicidade automotiva que atuam na capital maranhense. No documento, Ogum pede para que, em caráter de urgência, a administração municipal possa fixar os procedimentos e horários permitidos das diversas categorias de transporte…
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ECONOMIA
ALEMA aprova Projeto de Lei que reduz em 18% ICMS de combustíveis
Nesta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo, que adequa o Maranhão à Lei Complementar 194/2022 que estabelece o limite de 18% para redução de ICMS para combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicação. Todos os deputados estaduais presentes votaram pela aprovação do projeto. Com a aprovação, o preço do litro…
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ALCÂNTARA-MA
Governo sanciona lei que classifica Alcântara como município de interesse turístico
O governador em exercício, desembargador Paulo Velten, sancionou a Lei nº 11.763/2022, originária do Projeto de Lei 141/2019, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que classifica Alcântara como município de interesse turístico. Arnaldo só esqueceu, que Alcântara, por ser uma cidade história, já é um polo turístico do Maranhão e só precisa de investimentos aos empreendedores. Segundo a matéria…
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BEQUIMÃO-MA
Prefeito João Martins sanciona Lei de autoria do vereador Edilson que cria normas de acessibilidade para estabelecimentos em Bequimão
O prefeito de Bequimão, João Martins (MDB), sancionou o projeto de lei Nº 07/2021, de autoria do vereador Edilson da Vila do Meio (PV), que cria regras e normas sobre acessibilidade no município. Segundo o projeto aprovado na Câmara Municipal, a partir de agora, todo e qualquer estabelecimento no território bequimãoense precisará se adaptar as normas de acessibilidade com construção…
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LEGISLATIVO
Senador Weverton apresenta Projeto de Lei sobre feminicídio
No fim da tarde desta terça-feira (3), no bairro da Madre Deus, região central de São Luis, foi registrado mais um crime de feminicídio registrado no Maranhão. Um homem, identificado como Elionai Sousa Silva, de 43 anos, atingiu com dois golpes de faca a ex-companheira, Celcilene Santana Rodrigues, de 31 anos. De Janeiro a Maio deste ano pelo menos 20…
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OPORTUNIDADE
Lei “Jovem Aprendiz” de autoria de Bárbara Soeiro completa 2 anos com resultados exitosos
No último dia 11 de março, completou dois anos a “Lei Jovem Aprendiz” nº 6.699, de autoria da ex-vereadora de São Luís, Bárbara Soeiro e aprovada na Câmara Municipal. O advento desta lei propiciou que atividades de aprendizagem para jovens, pudessem ocorrer no interior de estabelecimentos dentro da capital. A “Lei Jovem Aprendiz” é um marco para a nova geração…
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JUSTÍÇA
Remédio amargo é ‘cura’ ao ‘vício’ da cultura do litígio
O Judiciário brasileiro é possivelmente o mais produtivo do mundo. Não há juízes, em nenhum outro canto, que produzam mais sentenças por ano que os juízes brasileiros. No ano de 2020, os 18.091 juízes brasileiros julgaram 28 milhões de casos, conforme recém-divulgado relatório “Justiça em Números 2021”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somos, além disso, um dos países…
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LEGISLATIVO
Othelino Neto diz que Passaporte Vacinal protege população e economia
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defendeu a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização (Passaporte Vacinal) contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos e eventos em geral, no estado. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 001/2022, que trata sobre o tema. Ele justificou que a matéria tem como objetivo proteger não só…
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PINHEIRO-MA
Lei que cria cargos de defensor público no estado é promulgada
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta terça-feira (7), a Lei 11.613/21, originária do PL 490/21, de autoria da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação de cargos e carreiras de defensor público no estado do Maranhão, a partir de 1º de abril de 2022. Othelino Neto destacou a relevância da lei…
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