Prefeito João Martins sanciona Lei de autoria do vereador Edilson que cria normas de acessibilidade para estabelecimentos em Bequimão
O prazo para adaptação, construção de rampas e corrimão em estabelecimento comerciais de natureza pública ou privada será de 180 dias
O prefeito de Bequimão, João Martins (MDB), sancionou o projeto de lei Nº 07/2021, de autoria do vereador Edilson da Vila do Meio (PV), que cria regras e normas sobre acessibilidade no município. Segundo o projeto aprovado na Câmara Municipal, a partir de agora, todo e qualquer estabelecimento no território bequimãoense precisará se adaptar as normas de acessibilidade com construção de rampas ou corrimão, facilitando assim, a vida de bequimãoenses portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida. Veja abaixo o projeto.
De acordo com a lei, os estabelecimentos comerciais de natureza pública ou privada terão 180 dias para se adaptarem com as novas exigências. Todos serão notificados. Segundo o projeto de lei, as novas construções também terão que se adaptarem às regras, cumprindo todas as normas de acessibilidade, exigidas pelas leis municipal e federal.
O estabelecimento que não cumprir a lei poderá sofrer sanções, como multa ou até mesmo a negação ou suspensão do alvará de funcionamento. As secretarias municipais de Administração, Infraestrutura e Urbanismo e de Assistência Social fiscalizarão os estabelecimentos e as novas construções.
A prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo fará um estudo para identificar os estabelecimentos que precisarão se adaptar as novas regras de acessibilidade no território bequimãoense de acordo com a lei.
Para o autor do projeto de lei, vereador Edilson da Vila do Meio, o momento é de felicidade em poder contribuir com uma cidade que respeite os cadeirantes, as pessoas com mobilidade reduzida. “Estou feliz e sei que a população de Bequimão vai abraçar esse projeto. O prefeito João Martins entendeu a importância dessa lei e sancionou. Quero agradecer o prefeito por também colaborar com nosso trabalho. Precisamos nos colocar no lugar dos outros, dos idosos, gestantes, deficientes visuais que encontram dificuldades para subirem uma escada. Quero continuar contribuindo com meu povo através de trabalho”, descreveu o vereador do PV.
