Projeto de leis
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FÁTIMA ARAÚJO
Câmara Municipal aprova dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo
A Câmara Municipal de São Luís aprovou em sessão ordinária desta segunda-feira (25), dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo. Os projretos buscam implementar melhorias em diversos segmentos da sociedade na capital maranhense. Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei Nº227/24, de autoria da vereadora Fátima Araújo, que dispõe sobre criação do programa de incentivo à…
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FÁTIMA ARAÚJO
Câmara aprova cinco projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo
A Câmara aprovou, em redação final, esta semana cinco projetos de lei da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). As matérias, que podem virar leis municipais nos próximos dias, contemplam aspectos do cotidiano como cultura e educação, meio ambiente e alteração do calendário oficial do município. Veja na íntegra. Cultura e Educação – O Projeto de Lei nº 240/24 dispõe sobre o Programa Cultural…
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