Sancionada
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ALCÂNTARA-MA
Alcântara-MA: Câmara de Vereadores aprova projeto de lei de autoria do Executivo que garante rateio da verba do Fundeb aos profissionais da educação
Um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta e autoriza o rateio da sobra do Fundeb aos profissionais da educação, foi provado na Câmara de Vereadores de Alcântara. O documento foi enviado pelo prefeito Nivaldo Araújo (PROS) ao parlamento alcantarense nesta sexta-feira (30) e votado em sessão extraordinária neste sábado, 31 de dezembro. Nove vereadores votaram pela…
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BEQUIMÃO-MA
Prefeito João Martins sanciona Lei de autoria do vereador Edilson que cria normas de acessibilidade para estabelecimentos em Bequimão
O prefeito de Bequimão, João Martins (MDB), sancionou o projeto de lei Nº 07/2021, de autoria do vereador Edilson da Vila do Meio (PV), que cria regras e normas sobre acessibilidade no município. Segundo o projeto aprovado na Câmara Municipal, a partir de agora, todo e qualquer estabelecimento no território bequimãoense precisará se adaptar as normas de acessibilidade com construção…
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PINHEIRO-MA
Lei obriga condomínios do MA informar sobre violência doméstica
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que obriga condomínios residenciais a comunicar à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescente e idosos cometidos dentro dos residenciais. A lei, de autoria da deputada estadual Daniella Tema, vale para os condomínios residenciais em todo o estado Maranhão. A comunicação deve ser…
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PINHEIRO-MA
A lei de Othelino institui bonificação em concurso a profissionais da saúde
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, na tarde desta segunda-feira (8), em suas redes sociais, a sanção governamental da Lei 11.271/20, referente ao Projeto de Lei 125/2020, de sua autoria, com emenda do deputado Neto Evangelista (DEM), que institui bonificação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da…
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