TRE cassa mandatos de presidente da Câmara e vereadora de Caxias-MA
Dois novos parlamentares irão assumir as vagas, após um recontagem dos votos
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decidiu nesta terça-feira (30), por unanimidade, pela cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do Progressistas (PP) que disputaram as eleições municipais em 2020 a cidade de Caxias-MA.
Os membros da Corte eleitoral acompanharam voto do relator da matéria, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, pela anulação de todos os votos do partido naquele pleito. Com isso, dois vereadores, Teódulo de Aragão, presidente da Câmara de Caxias, e Cynthia Lucena tiveram os mandatos cassados.
“Bem de se concluir, por fim, que da fraude aqui constatada, resultará a nulidade dos votos obtidos pela agremiação”, votou o magistrado, durante a sessão plenária.
Por conta da anulação dos votos, uma recontagem deve ser realizada pela Justiça Eleitoral para se definir quem assumirá os mandatos agora vagos.
Veja como foi o julgamento abaixo:
Laranjas – A chapa do PP foi cassada, segundo a decisão, pelo uso de candidaturas femininas “laranjas” nas eleições de 2020.
A Lei Eleitoral exige que haja em toda chapa ou coligação, pelo menos, 30% de candidatas mulheres. Mas alguns partidos têm inscrito filiadas apenas para atender o percentual, sem que elas efetivamente façam campanha.
Além do PP, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou, em Caxias, pela mesma prática, PL, PT, PCdoB, PSDB e Podemos. Os casos ainda serão julgados pela Corte.
Outra denúncia – Em Miranda do Norte, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha determinou, em setembro do ano passado, a cassação de toda a chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) pelo mesmo motivo.
Há também suspeitas de uso do mesmo artifício fraudulento na cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
Por Imirante
