BABADO DA SEMANA

Banco Itaú causou prejuízos de quase R$ 30 bilhões ao Brasil

Empresa privada se servindo dos brasileiros e causou prejuízos bilionários nos últimos 3 anos

Além de usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a promoção de um calote bilionário em processo que tramita na justiça do Pará, o Banco Itaú também vem causando sucessivos prejuízos à população brasileira.

O banco sistematicamente se recusa a pagar multas que lhes são aplicadas por crimes contra o sistema financeiroimpostos e outras tarifas. Exemplo recente foi a multa por fraude fiscal estipulada pela prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 3,8 bilhões. O banco fez um acordo em 2019, mas até hoje não pagou um centavo sequer.

Em 2017, segundo ano do breve e desastroso governo de Michel Temer, com Ilan Goldfajn, ex-economista chefe do Itaú comandando o Banco Central, o Banco Itaú conseguiu um perdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de R$ 25 bilhões após o órgão decidir que o banco não precisava pagar impostos no processo de fusão com o Unibanco. Por conta disso, o Itaú Unibanco teve lucro de líquido recorrente de R$ 6,175 bilhões no 1º trimestre daquele ano. Somente nesses dois casos, o Itaú causou prejuízos de R$ 28, 8 bilhões aos cofres públicos. Se essas multas tivessem sido pagas, poderiam ter se convertido em investimentos em saúde e educação, por exemplo.

Na semana passada, o Itaú perdeu uma ação na 14ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal que manteve a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagos pelo Banco Itaú a diretores estatutários. O processo envolve cerca de R$ 128 milhões.

decisão consta no processo 1026902-89.2020.4.01.3400. Além de não ter conseguido derrubar a autuação fiscal, o banco não conseguiu aplicar de forma retroativa a atual metodologia de desempate do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), prevista na Lei do Contribuinte Legal (13.988/2020). A norma estabelece vitória do contribuinte em caso de empate na votação do caso.

Na esfera administrativa o Itaú perdeu o processo em janeiro de 2020, na 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, a última instância do Carf, pelo voto de qualidade. Na ocasião, entretanto, vigia a regra segundo a qual cabia ao presidente da turma, que representa o fisco, dar o voto de minerva.

Com a Lei do Contribuinte Legal, publicada em abril de 2020, o Itaú poderia ter vencido o caso no Carf, já que a norma estabelece vitória do contribuinte em caso de empate. Por esse motivo o banco buscou a retroatividade da lei no Judiciário, porém o relator na primeira instância da Justiça Federal considerou o dispositivo inconstitucional.

Ou seja, o Itaú ainda tenta lesar a previdência em R$ 128 milhões. Mais um prejuízo ao povo brasileiro provocado por um banco que vem quebrando recordes de lucro líquido desde 2017, sem entretanto, pagar o que deve.

Falsa comunicação

E como mau pagador, o banco Itaú também vem promovendo um festival de chicana no processo que perdeu contra um acionista e não cabem mais recursos.

Quando a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de justiça do Pará tentou bloquear os recursos referentes ao processo 0035211-79.2002.8.14.0301 que deveria ter sido pago desde 2014, ela foi falsamente denunciada ao CNJ por ‘ser parcial’, e ainda ‘por não ter comunicado o banco previamente’, coisa inexistente no Código de Processo Civil.

 Presidente do STF interveio diretamente em processo bilionário envolvendo ITAÚ

A ordem de bloqueio foi dada no dia 18 de setembro, e no dia 25, diante dos advogados do banco e da parte vencedora, foi verificado que o SISBAJUD não havia sido efetuado por problemas junto ao Itaú.

No dia 30, por email, assinado por Monise Borges de Assis Barral, procuradora do Banco e o analista de operações Jurídico Pleno, Eduardo Mendes da Silva, eles mentiram à juíza e ao TJPA, informando que ‘os valores estavam disponíveis’, sendo que as telas encaminhadas diziam exatamente o contrário.

Falsa comunicação enviada ao judiciário pelos advogados do banco Tela do sistema do próprio banco onde consta a informação que falta providenciar o depósito judicial. O banco mentiu para a justiça do Pará

A falsa comunicação, feita de forma criminosa, gerou numa interferência do ministro Luiz Fux, através do CNJ no processo, o que é ilegal.

Fux ministrou palestras privadas para executivos da XP Investimentos que integra a holding do banco Itaú, e apenas por isso deveria ter se dado por impedido na reclamação apresentada contra a juíza. Mas, o ministro vem se fazendo de desentendido no caso, que já deveria ter sido julgado pelo CNJ, mas não é colocado em pauta.

Polícia Federal, Ministério Público Federal e o Banco Central deveriam averiguar a movimentação criminosa do Banco Itaú  e a participação suspeita de Luiz Fux neste processo. O episódio é mais uma mancha na complicada reputação do judiciário brasileiro.

Painel Político

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