Carlos Brandão sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis no Maranhão
Lei já sancionada deve entrar em vigor após ser publicada no Diário Oficial do Estado
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, na noite desta quarta-feira(13), o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que reduz de 28,5% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis.
O Projeto de Lei, aprovado nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa, institui a mesma alíquota para a energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
“Sancionei hoje a redução do ICMS da gasolina. A alíquota agora será de 18%. Desejamos que aconteça a redução do preço para o consumidor. No tempo de Lula já existia o ICMS e o preço da gasolina era muito menor”, anunciou.
O PL dispõe que, durante sua vigência, o adicional de 2% na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) não incidirá sobre as operações com gasolina, óleo diesel, biodiesel, energia elétrica e as prestações de serviço de comunicação.
Por Gilberto Lima
