Lei sancionada
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ALCÂNTARA-MA
Alcântara-MA: Nivaldo Araújo sanciona lei que garante Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e de Endemias
O prefeito de Alcântara-MA, Nivaldo Araújo, sancionou nesta quarta-feira (6), mediante presença de representantes sindicais, a Lei Municipal Nº 587, de 11 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), valorizando ainda mais os profissionais. De acordo com…
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MARANHÃO
Carlos Brandão sanciona lei que reduz ICMS de combustíveis no Maranhão
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, na noite desta quarta-feira(13), o Projeto de Lei 324/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que reduz de 28,5% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O Projeto de Lei, aprovado nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa, institui a mesma alíquota para a energia elétrica – para quem…
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PINHEIRO-MA
Bolsonaro sanciona lei que permite candidatura de políticos com contas rejeitadas durante o mandato
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, lei que permite a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas rejeitadas durante o exercício do mandato. Poderão participar das eleições aqueles que foram condenados a pagamento de multa por contas irregulares sem danos ao erário. Antes, a lei estabelecia que aqueles que tivessem as contas rejeitadas ficariam inelegíveis por oito anos…
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PINHEIRO-MA
Prefeito de Alcântara sanciona lei que autoriza prefeitura realizar seletivo
O prefeito de Alcântara, Padre William (PL), sancionou nesta semana a lei municipal que autoriza o Executivo Municipal a fazer seletivo para contratação temporária de servidores, obedecendo a lei orgânica do município e a Constituição Federal. A lei foi aprovada na Câmara Municipal e publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial do Município no site da Famem. Com a lei…
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PINHEIRO-MA
Prefeito Edivaldo sanciona lei de autoria da vereadora Fátima Araújo
O projeto de lei Nº 6.652 de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) que institui a Semana Municipal de Luta, Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental, foi sancionado no último dia 12 de fevereiro de 2020 pelo prefeito da capital maranhense Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A partir de agora aquilo que era apenas um projeto, se tornou…
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PINHEIRO-MA
Sancionada lei de Othelino Neto
O governador Flávio Dino sancionou, nesta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 480/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que acrescenta novo dispositivo à Lei 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos…
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