Deputado Francisco Nagib tem contas reprovadas pelo TCU e fica inelegível até 2031

O deputado estadual Francisco Nagib, recentemente filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e está inelegível até 2031, ficando impedido de disputar cargos eletivos e também sujeito a restrições para ocupar funções públicas ou firmar contratos com o poder público.

Uma certidão de contas julgadas irregulares para fins eleitorais – positiva, emitida no último sábado (14) pelo TCU, aponta que Nagib está incluído na relação de gestores com contas irregulares, o que pode impactar sua elegibilidade nas próximas eleições.

Segundo documento obtido pelo jornalista Antônio Martins, o parlamentar — filho do empresário e líder político Chiquinho FC — teve a inelegibilidade apontada após a reprovação de contas referentes à sua gestão como prefeito de Codó. O nome dele também constou na lista de responsáveis com contas irregulares encaminhada pelo TCU à Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2024.

De acordo com as informações, a restrição poderia impedir Nagib de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos, prazo previsto na legislação eleitoral para casos de condenação por irregularidades graves na gestão de recursos públicos.

Levantamento realizado pelo portal G7 indica que o processo no TCU teve trânsito em julgado em agosto de 2023, ou seja, a decisão tornou-se definitiva após o esgotamento dos recursos. Naquele momento, o parlamentar ainda não figurava na lista de gestores condenados antes das eleições de 2022.

O trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial ou administrativa se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

Mesmo após a decisão, em novembro do ano passado, a defesa de Nagib apresentou um recurso de revisão, que foi parcialmente provido, porém sem afastar a responsabilidade do gestor. O processo encontra-se atualmente em fase de notificação.

A condenação está relacionada ao período em que Francisco Nagib foi prefeito de Codó. Segundo o TCU, houve irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à execução de uma obra que não foi concluída, causando um prejuízo estimado em R$ 5,4 milhões aos cofres públicos, valor atualizado sem incidência de juros.

Por que uma pessoa entra na lista do TCU?

O Tribunal de Contas da União inclui gestores em sua lista de responsáveis com contas irregulares quando identifica situações como:

• Omissão na prestação de contas;

• Uso indevido de recursos públicos;

• Desvio de dinheiro ou bens públicos.

A lista considera decisões com trânsito em julgado nos últimos oito anos e é encaminhada à Justiça Eleitoral para auxiliar na análise da elegibilidade de candidatos.

Com base nessas informações, cabe à Justiça Eleitoral do Brasil avaliar, caso a caso, se os gestores listados podem ou não registrar candidatura nas eleições.

Em Nota, divulgada nesta segunda-feira (16), o deputado estadual Francisco Nagib esclarece sobre sua inelegibilidade até 2031 em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o parlamentar, após a apresentação de recursos e a análise das justificativas, o tribunal teria reformado parcialmente a decisão, retirando a imputação de débito que havia sido atribuída. Veja a nota na íntegra abaixo.