Empresa Jatobeton Engenharia pede ao TCE-MA suspensão de licitação da EMAP
Emap é presidida atualmente pelo baiano Gilberto Lins, que também é responsável pela Policlínica do Cujupe
A empresa Jatobeton Engenharia Ltda, apresentou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) contra a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), presidida pelo baiano Gilberto Lins, alegando irregularidades no processo licitatório nº 011/2023.
Segundo a denúncia, a Jatobeton Engenharia teria sido desqualificada injustamente do certame, enquanto a empresa vencedora, Edro Engenharia Ltda, teria sido habilitada mesmo apresentando documentação irregular. A empresa Jatobeton pediu que o TCE-MA que suspenda a concorrência.
O documento apresentado destaca que a desclassificação da Jatobeton foi baseada na alegação de falta de qualificação econômico-financeira, em desacordo com os requisitos especificados no edital. De acordo com a empresa, tal desqualificação não se sustenta, uma vez que a documentação apresentada era completa e adequada.
“De certo, na Concorrência em questão, sequer havia a necessidade de apresentação da DRE do SPED, mas apenas do seu RECIBO de protocolo junto à RFB. Isto é, a EMAP inabilitou a denunciante tomando por base documento que sequer havia sido solicitado na licitação em referência, o que corresponde a interpretação de norma oculta, vedado pelo ordenamento jurídico”, argumenta.
Por Marrapá
