JUSTÍÇA

Equatorial Maranhão vai ter que se explicar ao Ministério da Justiça

Empresa faz parte de uma lista de 75 concessionárias de energia elétrica de todo o país

A Equatorial Maranhão faz parte de uma lista de 75 concessionárias de energia elétrica de todo o país terão que comprovar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados. As empresas foram notificadas nesta quinta-feira (28) e têm cinco dias para responder.

Com a investigação, a Senacon busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.  Também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.

As concessionárias de energia elétrica deverão apresentar um modelo da fatura, para comprovar se as informações são prestadas de forma adequada. As empresas poderão responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.

Em nota, a Equatorial Energia esclarece que as informações prestadas nas faturas de energia elétrica são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio do Anexo XI da Resolução Normativa nº 956/2021, que dispõe as informações obrigatórias que devem conter nas contas de energia, bem como as demais exigências fiscais pertinentes, sempre prezando pela informação clara e eficaz aos consumidores.

A Equatorial Maranhão, portanto, atende as exigências legais e estará à disposição da Secretaria Nacional do Consumidor-SENACON, para prestar quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias. Veja a Nota na íntegra abaixo.

Nota de Esclarecimento

“A Equatorial Energia esclarece que as informações prestadas nas faturas de energia elétrica são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio do Anexo XI da Resolução Normativa nº 956/2021, que dispõe as informações obrigatórias que devem conter nas contas de energia, bem como as demais exigências fiscais pertinentes, sempre prezando pela informação clara e eficaz aos consumidores.

A Equatorial Maranhão, portanto, atende as exigências legais e estará à disposição da Secretaria Nacional do Consumidor-SENACON, para prestar quaisquer informações adicionais que se fizerem necessárias.”

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Empresas notificadas:

  •  AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
  • AMAZONAS ENERGIA S.A
  • AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
  • ATIVA ENERGIA
  • CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
  • CEA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ
  • CEB – NEOENERGIA BRASÍLIA
  • CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
  • CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A;
  • CELG DISTRIBUIÇÃO S/A
  • CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
  • CELTINS COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
  • CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
  • CEMIG – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
  • CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A
  • CERR – COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
  • CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
  • CHESF – COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
  • CHESP – COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO
  • COCEL – COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA
  • COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
  • COELCE – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
  • COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
  • COOPERALIANÇA
  • COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
  • COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE
  • CPFL JAGUARI
  • CPFL PIRATININGA – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
  • CPFL SANTA CRUZ – COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ
  • CPFL SUL PAULISTA
  • CPFL PAULISTA – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
  • DCELT – DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
  • DEMEI – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ
  • DMED – DME DISTRIBUIÇÃO S/A
  • EDP ES – EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
  • EDP ESCELSA – ENERGIAS DO BRASIL
  • EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
  • EFLUL – EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA
  • ELECTRO – ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
  • ELETROCAR – CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A
  • ELETROPAULO – METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A
  • ELFSM – EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
  • EMG – ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
  • EMS – ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EMT – ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • ENEL CE – ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ
  • ENEL GO – ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS
  • ENEL RJ – ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO
  • ENEL SP – ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
  • ENERGISA ACRE
  • ENERGISA BO – ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • ENERGISA MS
  • ENERGISA RONDÔNIA
  • ENF – ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EPB – ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
  • EQUATORIAL MA – EQUATORIAL ENERGIA
  • EQUATORIAL PA – EQUATORIAL ENERGIA
  • ESE – ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • ESS– ENERGISA SUL-SUDESTE
  • ETO – ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
  • FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA
  • FORCEL – FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA.
  • GEAM GRUPO DE EMPRESAS ASSOCIADAS MACHADINHO
  • HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A
  • HIDROPAN – HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
  • IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
  • JARI ENERGÉTICA S/A. – JESA
  • LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
  • MUXENERGIA – MUXFELDT, MARIN & CIA. LTDA
  • RGE – RIO GRANDE ENERGIA S/A
  • RORAIMA ENERGIA
  • SULGIPE – COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
  • TRACTEBEL ENERGIA S/A

Por Folha do Maranhão

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