Flávio Dino manda Polícia Federal investigar deputado Pedro Lucas Fernandes por supostos desvios de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (23) o encaminhamento à Polícia Federal (PF) de representações que apontam possíveis irregularidades envolvendo os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC). A decisão autoriza a PF a instaurar novos inquéritos ou anexar as informações a procedimentos já existentes.

A solicitação chegou ao STF por meio das organizações Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, responsáveis por acompanhar o processo sobre rastreabilidade de emendas no Congresso Nacional. As entidades encaminharam ao ministro reportagens jornalísticas que relatam supostas irregularidades na destinação de recursos públicos.

Cidades e recursos investigados

Os casos apontados envolvem os municípios de Arari (MA), Zabelê (PB), Tartarugalzinho (AP) e Porto Walter (AC).

Em Arari, reportagem do O Globo afirma que R$ 1,25 milhão destinados por Pedro Lucas para a recuperação de estradas vicinais não teriam sido aplicados nas obras. A verba teria “sumido”, segundo a denúncia.

Já em Porto Walter, reportagem da Folha de S.Paulo indica que Zezinho Barbary teria favorecido familiares ao destinar emendas para a regularização de estradas abertas irregularmente em terras indígenas, o que configuraria violação à legislação ambiental. O caso também cita a participação do ex-deputado Flaviano Melo (MDB-AC).

Outro episódio, em Zabelê (PB), envolve suposta fraude em emendas atribuídas à ex-deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). A CNN afirma ter buscado contato com todos os citados.

Em Tartarugalzinho (AP), reportagem do UOL relata indícios de direcionamento de contratos públicos para empresas próximas à prefeitura. O despacho de Dino, porém, não especifica quais políticos estariam associados ao caso.

Ao determinar o envio das informações à PF, Dino afirmou: “À vista dos fatos noticiados — que configuram indícios de possíveis crimes — encaminhe-se o documento à Diretoria-Geral da PF para que adote as providências cabíveis”.

Posicionamento de Pedro Lucas

Em nota enviada à CNN, Pedro Lucas Fernandes declarou que a emenda destinada a Arari “busca apoiar benfeitorias para a população” e que sua atribuição, como parlamentar, é garantir os recursos necessários. Ele afirmou que a execução e a prestação de contas são responsabilidade da prefeitura e que a fiscalização cabe aos órgãos de controle.

“Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população e fortaleçam o desenvolvimento de Arari”, diz o texto.

Emendas destinadas ao município administrado pelo pai

Além das investigações mencionadas pelas entidades, Pedro Lucas Fernandes também é alvo de questionamentos por ter destinado R$ 30,2 milhões em emendas parlamentares ao município de Arame (MA), administrado por seu pai, o ex-deputado federal Pedro Fernandes (União Brasil).

Os recursos, repassados entre 2020 e 2024 pelos Ministérios da Integração e das Cidades, foram destinados principalmente para obras de pavimentação e infraestrutura urbana. Com cerca de 25 mil habitantes, Arame tornou-se um dos municípios maranhenses que mais receberam verbas federais durante a atual legislatura.

Embora o envio de emendas individuais seja legal, especialistas apontam possíveis conflitos de interesse e falta de critérios objetivos de priorização, especialmente após o STF impor novas regras de transparência para evitar práticas associadas ao chamado “orçamento secreto”.

Levantamento do UOL mostra que Pedro Lucas foi o 13º deputado que mais utilizou recursos do orçamento secreto no governo Jair Bolsonaro, sendo o maior beneficiário no Maranhão, com R$ 104,7 milhões.

Entre 2023 e 2024, Arame recebeu R$ 20 milhões em emendas de comissão atribuídas ao deputado, além de R$ 4,5 milhões em emendas individuais e R$ 5,7 milhões provenientes das emendas de relator — modalidade suspensa pelo STF em 2022 devido à ausência de transparência.

Por CNN Brasil