Governador Carlos Brandão quer reajustar ICMS novamente. Será o terceiro reajuste só no governo Brandão

Torrando dinheiro público no balde com amigos e aliados, já que aumentou o número de secretarias em sua gestão, o governador do Maranhão, Carlos Brandão pretende reajustar o ICMS pela terceira vez em sua curta e fracassada gestão. Após a eleição da Assembleia Legislativa, Brandão quer testar os deputados para tentar descobrir quem votou a favor de Iracema Vale e quem votou contra.

Nesta semana, Carlos Brandão enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe alterações na legislação tributária estadual, com o objetivo de arrecadar ainda mais. Entre as mudanças, destaca-se o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 22% para 23%, reajuste de 1% na alíquota. Segundo a desculpa esfarrapada do Governo do Maranhão, a medida visa reforçar a arrecadação do estado para garantir o financiamento de políticas públicas essenciais.

O projeto também prevê a redução do ICMS incidente sobre produtos da cesta básica, que será reduzido de 10% para 8%, ou seja, Brandão irá embolsar 2% do que já era direito da população. Brandão diz que busca aliviar o impacto dos tributos sobre itens essenciais para a população, mas na calculadora a matemática é outra e bem diferente. Por outro lado, uma nova alíquota de 30,5% será aplicada a produtos considerados não essenciais, como armas, joias, perfumes importados e bebidas alcoólicas.

Outra proposta é a revisão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que passará a adotar critérios de capacidade contributiva. O texto também amplia a base tributária do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP), incluindo produtos ultraprocessados e descartáveis plásticos, com o objetivo de fortalecer iniciativas de combate às desigualdades sociais.

O projeto de lei ainda propõe a criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental (TFO), destinada às atividades de exploração de ouro. A taxa tem como finalidade monitorar os impactos ambientais e sociais dessa atividade, promovendo maior sustentabilidade no uso dos recursos naturais.

Além disso, o governo propõe endurecer as regras de fiscalização tributária, incluindo a aplicação de multas e suspensão cadastral para contribuintes que descumprirem obrigações fiscais. A medida busca aumentar a eficiência na arrecadação e combater crimes contra a ordem tributária. O problema é que ninguém fiscaliza o governo e o dinheiro arrecadado acaba sendo jogado no ralo, beneficiando meia dúzia de pessoas e mantendo a maioria na miséria.

A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa e deverá ser analisada pelas Comissões da Casa para depois ser apreciada pelos deputados em plenário. Resta sabere se os parlamentares serão a favor do governador Carlos Brandão e contra a população maranhense mais uma vez.

Texto: Folha do Maranhão