Governador Carlos Brandão veta mais um Projeto de Lei de autoria do deputado Yglésio

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), encaminhou veto ao Projeto de Lei 006/2023 de autoria do deputado Yglésio Moyse (sem partido), onde estabelecia o sexo biológico como critério para definição de gênero em competições esportivas no Maranhão.

Segundo o veto ao qual o site Folha do Maranhão teve acesso, Brandão teria vetado integralmente o projeto de lei, afirmando que é de competência exclusiva das organizações esportivas as regras para este tipo de assunto, fugindo da esfera legislativa parlamentar.

“Nos termos do art. 24, inciso IX, da Carta Magna, o desporto é da competência legislativa concorrente entre os Entes Federativos. Nesse diapasão, em Seção própria, o constituinte preocupou-se em dar especial proteção ao desporto, garantindo o fomento, como dever estatal, às práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, respeitando-se a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento (art. 217, inciso I)”, justificou.

Brandão encaminhou o veto no último dia 14 de setembro à Assembleia Legislativa. Com isso, o deputado Yglésio poderá recorrer da decisão e tentar derrubar o veto do governador no plenário da Casa, pois o projeto de lei foi aprovado por ampla maioria, caso contrário, o projeto segue vetado.

 É o segundo Projeto de Lei de autoria do deputado Yglésio, que Brandão veta. O primeiro PL vetado por Brandão foi o Projeto de Lei 474/2022, que limitaria em até 10% a taxa de conveniência para compra antecipada de passagens pela internet em empresas prestadoras de serviço marítimo, aquaviário e rodoviário no Maranhão. A Assembleia Legislativa nunca se manifestou contra o veto de um projeto que beneficiaria a população da Baixada Maranhense.

Por Folha do Maranhão