Governo Brandão firma contrato de R$ 1,2 bilhão sem licitação com Instituto Acqua para gerir hospital na Região Tocantina

A crise na saúde pública do Maranhão se agrava a cada dia. Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento operam sem o número adequado de médicos, enfrentam falta de equipamentos, escassez de insumos básicos e longas filas por leitos. Pacientes morrem diariamente à espera de cirurgias. Nos municípios do interior, os hospitais macroregionais também sofrem com abandono e baixa capacidade assistencial.

Em meio a esse cenário, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes — já articulando candidatura a deputado em 2026 — intensifica viagens e agendas políticas nos municípios, usando a estrutura da pasta para ampliar sua visibilidade e garantir apoio de prefeitos.

Paralelamente, o governador Carlos Brandão autorizou um dos contratos mais altos da história recente da saúde maranhense. Em 7 de novembro de 2025, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmou, sem licitação, um acordo de R$ 1,2 bilhão com o Instituto Acqua, organização social sediada em Santo André (SP), para assumir a gestão integral do Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina.

O contrato prevê repasses mensais de R$ 20,9 milhões pelos próximos cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. Na prática, entrega ao instituto o controle pleno de um dos principais hospitais da rede estadual, configurando um modelo de gestão altamente centralizado e com pouca interferência direta da SES.

Poder amplo e fiscalização limitada

O documento obtido pelo Portal G7 mostra que o Instituto Acqua passa a ter autonomia para:

• contratar pessoal,

• terceirizar serviços,

• gerenciar compras,

• movimentar recursos em contas próprias,

• definir o funcionamento interno,

• administrar o corpo clínico.

À SES resta um papel secundário: repassar recursos e acompanhar relatórios enviados pela própria OS. A estrutura estabelecida cria, na prática, uma espécie de “autarquia paralela”, com acesso a orçamento milionário e reduzida interferência do poder público.

Outro ponto crítico é a flexibilidade financeira. O contrato permite aditivos sem limitação de valor, desde que o objeto não seja formalmente alterado — brecha que abre caminho para ampliações silenciosas do orçamento sem qualquer concorrência adicional.

Além disso, mesmo movimentando mais de R$ 1 bilhão, o próprio Instituto Acqua é quem escolhe e contrata a auditoria externa responsável por fiscalizar seus gastos, enfraquecendo a independência e a credibilidade do processo. Relatórios tendenciosos, análises superficiais e fiscalização restrita não estão descartados nesse modelo.

Assinatura discreta e ausência de transparência

A formalização do contrato ocorreu de forma silenciosa:

• assinada à noite,

• publicada discretamente no Diário Oficial,

• sem coletiva,

• sem justificativa técnica,

• sem qualquer debate público.

A falta de transparência institucional amplia as dúvidas sobre a necessidade, urgência e proporcionalidade do acordo.

Histórico do Instituto Acqua e impacto regional

O Instituto Acqua já administra outras unidades hospitalares no Maranhão e tem sido alvo de críticas por problemas estruturais e falhas na gestão. Em outros estados, enfrenta denúncias relacionadas a atrasos de salários, falhas contratuais e questionamentos administrativos — nada disso mencionado pela SES antes da contratação bilionária.

A unidade beneficiada pelo contrato é estratégica para a Região Tocantina, atendendo parte da demanda de Imperatriz e municípios vizinhos, inclusive de estados limítrofes. A dimensão do impacto torna o acordo ainda mais delicado.

Embora o contrato preveja mecanismos de suspensão, intervenção e rescisão, esses instrumentos raramente são aplicados com rapidez quando surgem irregularidades — histórico já observado em outras parcerias com OS no Maranhão.

Conclusão

O governo Brandão celebrou um dos maiores contratos da saúde estadual, entregando a gestão completa de um hospital essencial a uma organização social com histórico controverso, fiscalização frágil e autonomia ampliada. A ausência de transparência no processo reforça a gravidade do caso e contrasta com o discurso oficial de moralidade administrativa.

A sociedade tem direito de saber como e por que mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos foram comprometidos sem debate ou transparência.

A informação foi divulgada inicialmente pelo site Werbeth Saraiva e confirmada pelo Portal G7.