Justiça afunda Câmara ao suspender sessão que analisaria proposta de Lei Orçamentária de São Luís
Desembargador Marcelo Carvalho decidiu que a LOA somente poderá ser votada após análise do mérito de ação da Prefeitura de São Luís contra emenda à LDO
Uma decisão da tarde desta segunda-feira, 15, suspendeu a sessão ordinária da terça-feira, 16, que analisaria a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2024 de São Luís. O desembargador Marcelo Carvalho quer primeiro a análise da ação proposta pela Prefeitura de São Luís devido a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) contestou de novo a emenda sobre crédito suplementar (remanejamento de até 25% do orçamento sem análise e permissão prévia dos vereadores) apresentada pelos parlamentares.
Esta emenda foi vetada pelo prefeito, o veto foi derrubado pela Câmara e a Justiça foi acionada para repreciação do veto.
Os vereadores votaram de novo este veto e o derrubaram novamente.
Nesta segunda, a Prefeitura de São Luís acionou de novo o Poder Legislativo.
Em sua decisão, o desembargador Marcelo Carvalho determinou que a sessão para análise da LOA seja suspensa até o julgamento do mérito da ação da Prefeitura.
A Câmara Municipal de São Luís informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida nesta segunda-feira, fica suspensa a sessão extraordinária que apreciaria a Lei Orçamentária Anual, anteriormente marcada para ocorrer nesta terça-feira (16), no plenário Simão Estácio da Silveira.
Ressaltamos que a Casa, mais uma vez, cumpre seu papel legal em acatar o posicionamento da justiça.
A sessão segue suspensa até que seja proferida a decisão de mérito.
Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís
Por Imirante
