JUSTÍÇA

Justiça limita entrada de pessoas em convenção de Carlos Brandão

Circula nos bastidores, que os organizadores iriam colocar atrações folclóricas antes da convenção. Multa será de R$ 300 mil

A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou, na manhã deste sábado (30), que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, limitem o acesso da população em geral às dependências do Parque João Paulo II durante a convenção do Partido Socialista Brasileiro, que será realizada na tarde de hoje no local.

O juiz eleitoral Cristiano Simas de Sousa, determinou ainda, que os organizadores da convenção permitam a presença apenas de convencionais no espaço, situado na região do Aterro do Bacanga, em São Luís.

Na verdade, o evento deveria acontecer em um local fechado, e o Parque é um local aberto, cercado apenas por grades de arame, o que tornaria um evento aberto. O juiz entende que o local escolhido para a convenção do PSB é uma praça pública, sem muros ou tapume que limitem a visão externa, o que contraria o estabelecido pela legislação eleitoral para a homologação de candidaturas por partidos políticos, podendo caracterizar ato
de campanha eleitoral antecipada.

“Por essas razões, forte no poder geral de cautela que deve nortear a atuação jurisdicional, notadamente no que se refere à matéria em questão, cuja ponderação e aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade se mostram latentes, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela liminar de urgência pleiteada para DETERMINAR aos representados que adequem o evento mencionado na inicial, qual seja, a Convenção Partidária do Partido Socialista Brasileiro, agendada para este sábado, dia 30.07.2022, a partir das 16h, no Parque João Paulo II, localizado no Aterro do Bacanga, às margens da Avenida Senador Vitorino Freire, em São Luís/MA, de modo a garantir que *dela participem apenas os convencionais, limitando o acesso à população em geral, nos termos da legislação de regência”, determina a decisão judicial.

Na sexta-feira, o site Marrapá revelou que o secretário de Cultura do Maranhão, Paulo Victor, pretendia levar apresentações de bumba-meu-boi à convenção na expectativa de atrair a população folclorista de São Luís.

Em caso de descumprimento, Flávio Dino e Carlos Brandão estarão sujeito a multa de R$ 300 mil.

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