MP-MA solicita cancelamento do show de Joelma na cidade de Raposa
Ministério Público exerga contratos de cidades pequenas, mas não viu que o Governo Brandão quer gastar R$25 milhões com festa junina
O Ministério Público do Maranhão (MP) emitiu recomendação a Prefeitura de Raposa-MA na pessoa do gestor Eudes Barros (PL), para que o mesmo não realize o evento de São João que contará com a presença da cantora Joelma Calypso onde tem data marcada para o próximo dia 29 junho.
Segundo MP, o contrato com a empresa E de J da SILVA Eireli foi fechado com dispensa de licitação e custará aos cofres públicos R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil reais).
Ainda de acordo com o MP, foi instaurada uma notícia de fato para apurar possível superfaturamento na contratação do Show da Joelma e demais eventos do evento festivo promovido pela Prefeitura de Raposa, onde ficou constado que a empresa foi contratada pela administração pública municipal, para prestar serviço de organização de eventos para a cidade de Raposa, através de Extrato de Adesão a procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Juscelino do Maranhão, no qual a empresa indicada restou vencedora, não havendo, a princípio, análise de legalidade daquele processo, antes de se decidir pela contratação por adesão.
Segundo parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria- Geral de Justiça do Maranhão, objeto do contrato firmado entre o Município de Raposa e a empresa E de J da SILVA EIRELI, é a organização de eventos para o município, não contemplando, portanto, a contratação de artista musical, revelando, assim, indício de irregularidade nessa contratação.
O repasse de valores à empresa E de J SILVA EIRELI, contratada após adesão à Ata de Registro de Preços de Presidente Juscelino, sem prévia analise de legalidade do procedimento licitatório originário implicará em evidente dolo específico do agente público de causar dano sensível ao erário público, tendo em vista o alto valor do contrato firmado, dada a ausência deliberada de análise prévia de eventuais irregularidades da empresa contratada no procedimento administrativo e origem, consumando ato de improbidade administrativa.
Diante dos fatos, o MP pediu o cancelamento do show da cantora Joelma, assim como todas as outras atrações artísticas listadas para o evento em comemoração ao Arraial – São João de Raposa/MA.
