Nota divulgada pelo MP-MA declara nitidamente guerra contra Paulo Victor

Após o pronunciamento forte do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, na última segunda-feira (4), acusando o promotor de justiça Zanony Passos, de possível tentativa de extorsão, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), se manifestou, nesta quarta-feira (6), sobre as acusações feitas contra Zanony, e entrelinhas, praticamente o órgão decretou guerra contra o Chefe do Legislativo Ludovicense.

O órgão ministerial afirmou que “zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal”, em relação às acusações feitas contra o promotor.

Além disso, o MP afirma que vê com preocupação a atuação do chefe da Casa Legislativa de São Luís, que admitiu ter nomeado pessoas para evitar investigações, bem disse ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa.

O Ministério Público destaca que esse recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do vereador Paulo Victor.

“Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem ‘resolvidas’ as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los”, destacou o órgão.

O MP-MA também ressaltou que o presidente da Câmara de São Luís “não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal”.

O MP reforçou, ainda, que não existe qualquer conexão entre o promotor Zanoni Passos e a operação Véu de Maquiavel, realizada em 10 de agosto deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pois o procedimento investigatório criminal conduzido pelo Gaeco não foi originado a pedido do promotor, assim como não há qualquer participação dele no curso da investigação.

Zanoni Passos tem sua atuação ligada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o Gaeco atua na investigação de organizações criminosas.

O órgão ainda ressaltou que “surpreende” que o vereador Paulo Victor tenha afirmado que sua relação com o promotor teve início quando assumiu o cargo de secretário Estadual de Cultura, mas somente agora levou o caso a conhecimento das instituições responsáveis por apurar a conduta.

“Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público”, diz trecho da nota emitida pelo MP-MA.

INVESTIGAÇÕES 

O órgão ressaltou que, desde 2019 apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por parte de vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, sendo que entre os acusados está Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara Paulo Victor, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos.

O Ministério Público afirmou, ainda, que tem “atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa”.

ENTENDA O CASO 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), acusa o promotor Zanoni Passos de praticar extorsão e afirmou que a Câmara chegou a contratar parentes do promotor para cessar investigações. A denúncia foi feita no plenário da Câmara Municipal de São Luís, nessa segunda-feira (4).

Zanoni Passos Silva Filho é da promotoria de probidade administrativa, que fiscaliza contas públicas e vem investigando, desde o ano passado, denúncias de irregularidades na Câmara Municipal na destinação de verbas a instituições filantrópicas.

O vereador Paulo Victor apresentou prints de mensagens de celular em que o promotor repassa nomes de parentes, com dados pessoais e bancários.

Segundo o parlamentar, os parentes de Zanoni foram contratados em uma negociação com o promotor, para que investigações de denúncias de irregularidades na Câmara não andassem. No acordo, os contratados receberiam salários de R$ 10 mil, mas as conversas mostram o promotor cobrando porque o dinheiro não caiu na conta.

Na versão do parlamentar, a operação do Grupo de Operações Especiais (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), em agosto, que apreendeu documentos na câmara municipal de São Luís, teria sido uma retaliação do promotor.

Mas Zanoni Passos não faz parte do Gaeco, que combate o crime organizado. O promotor investiga casos de irregularidades na área Cível, enquanto o Gaeco, na área criminal.

A possível troca de favores está sendo apurada na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. O Ministério Público do Maranhão informou que o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e a corregedora geral do MP-MA, Thamis Pacheco, estão cientes das denúncias e estão tomando as providências cabíveis.

PEDIDO DE HABEAS CORPOS PREVENTIVO

Na noite de segunda-feira (4), a defesa do vereador Paulo Victor, protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o pedido imediato de afastamento do promotor Zanoni, assim como a suspensão do procedimento investigatório criminal.

A defesa de Paulo Victor diz que toda a investigação sobre o presidente da Câmara Municipal de São Luís foi construída sob uma prova fabricada pelo promotor de Justiça.

Os advogados também entraram com um pedido de Habeas Corpus preventivo, para evitar que o vereador seja alvo de um pedido de prisão pelo Ministério Público. O pedido foi feito sobe a alegação de que uma investigação do Gaeco, contra o presidente do legislativo municipal, teria sido aberta de forma ilícita, por suposta influência do promotor de justiça Zanoni.

O pedido de Habeas Corpus foi negado pela Justiça do Maranhão, que entendeu que o promotor Zanoni Passos não está ligado à investigação do Gaeco.

O QUE DIZ A DEFESA DE ZANONY 

A defesa do promotor de Justiça Zanoni Passos Silva Filho alega que as acusações são “falaciosas” e que todos os contatos do promotor com a Câmara de Vereadores de São Luís foram institucionais.

Sobre os prints das conversas por meio de aplicativo de mensagem, apresentados pelo vereador Paulo Victor, para embasar a denúncia de extorsão, a defesa de Zanoni afirma que as mensagens foram divulgadas fora de contexto e de forma fragmentada. Além disso, os prints teriam sido divulgados como forma de inibir a atuação do Ministério Público do Maranhão.

O advogado de defesa alega, também, que o promotor “aguarda serenamente a abertura de investigação interna do Ministério Público, onde poderá provar os fatos”.

VEJA A NOTA ABAIXO NA ÍNTEGRA

Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:

O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.

Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.

Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.

A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.

Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.

Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.

Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.

O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.

Vale informar à sociedade maranhense que desde 2019 o Ministério Público apura ilegalidades na destinação de recursos de emendas parlamentares por vereadores de São Luís, já tendo sido oferecidas quatro denúncias, parte das quais, figura como acusado Ney Almeida Duarte, irmão do Presidente da Câmara, além de outras pessoas ligadas a vereadores, por integrarem organização criminosa voltada para o desvio e apropriação desses recursos (Processos n. 0829110-23.2021.8.10.0001, 0849669-98.2021.8.10.0001, 0849519- 20.2021.8.10.0001 e 0802338-86.2022.8.10.0001).

Assim, o Ministério Público tem atuado de forma contínua no sentido de responsabilizar os envolvidos no desvio de dinheiro público, de igual forma atuará em face de quaisquer integrantes desta Instituição que violem a lei, mas vê com preocupação a atuação do Chefe da Casa Legislativa de São Luís que admitiu expressamente ter nomeado pessoas em troca de obstar investigações, bem como ter contribuído para vazamento de decisão sigilosa, embaraçando, assim, apuração de infrações que envolvem organização criminosa.

Por Gilberto Lima