Prefeito de Santa Helena-MA na mira da Polícia Federal
PF fez operação contra desvio de recursos do transporte escolar
Na manhã desta quarta-feira (16), a Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, durante a operação ‘Contabilista’, que investiga um grupo suspeito de fazer fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no município de Santa Helena, a 115 km de São Luís, envolvendo recursos públicos federais disponibilizados para o custeio do transporte escolar.
Segundo a PF, a empresa investigada tem como contador o prefeito da cidade de Santa Helena, Zezildo Almeida (PTB). E, a partir da eleição do gestor municipal, a empresa passou a ser a vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar.
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam R$ 6.354.270. Os recursos usados eram do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A investigação da Polícia Federal teve início após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviar o Relatório de Inteligência Financeira, onde foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena.
Durante a investigação, a Polícia Federal analisou que a movimentação da empresa era incompatível com o faturamento declarado por ela, havendo suspeita de sonegação fiscal. Além disso, havia indícios de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, pois a empresa havia recebido recursos do município de Santa Helena e feito repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
No decorrer da investigação, a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e a análise técnica da Controladoria Geral da União no Maranhão averiguaram os procedimentos licitatórios e constataram a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, pois a empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.
Além disso, a PF destaca que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.
Também foi constatado que os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da empresa investigada a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir empresa deste porte.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por:
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- fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93)
- desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67)
- lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998)
- constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/2013
Se somadas, as penas para esses crimes podem chegar a 34 anos de prisão. E a pena pode aumentar se forem constatados, no curso da investigação, crimes contra a Administração Pública.
Operação Contabilista
De acordo com a PF, a investigação foi denominada de “Contabilista” em referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes.
A empresa investigada possui como contador o prefeito do município de Santa Helena. A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
Em nota, Zezildo Almeida tentou se defender, mas a Polícia Federal não se confunde, só inicia operação quando tem toda certeza nas investigações. Veja a Nota abaixo.
“Nunca tive participação na empresa alvo da investigação. Em 2015, antes de me tornar prefeito, atuei como contador na abertura desta empresa assim como de dezenas de outras empresas no município de Santa Helena. As rotinas contábeis da mesma vêm sendo realizadas e assinadas por outro profissional e podem ser comprovadas pelas documentações”, descrevei Zezildo.
