Prefeitura de Timon firma contrato de R$ 107 milhões com instituto de Goiás sem licitação
Instituto Margherita Lotti assumirá a gestão da rede municipal de saúde pelos próximos dois anos
A Prefeitura de Timon (MA) firmou contrato no valor de R$ 107 milhões com o Instituto Margherita Lotti (IMLOTTI), sediado no município de Uruaçu (GO), para a execução de serviços de saúde no município tomonense administrado pelo prefeito Rafael Leitoa. A contratação, com vigência entre julho de 2025 e junho de 2027, foi realizada com base em chamamento público, conforme publicado no Diário Oficial do Município.
O acordo prevê que o instituto goiano seja responsável por mais de 1,9 milhão de horas de atendimento na rede pública de saúde de Timon, incluindo consultas médicas, exames, plantões, visitas domiciliares e ações multiprofissionais.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a medida foi tomada em caráter emergencial, diante de indicadores considerados críticos, como cobertura vacinal abaixo da meta nacional, baixa pontuação no programa Previne Brasil, déficit na Estratégia Saúde da Família e dependência de contratos temporários com profissionais da saúde. A gestão também afirma que a parceria visa garantir o pagamento do piso salarial das categorias, ampliar o atendimento à população e oferecer estrutura adequada de contratação.
Ainda de acordo com a pasta, o IMLOTTI foi o primeiro a se credenciar no edital aberto pelo município e apresentou plano de trabalho compatível com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade alega ter experiência prévia em parcerias na área da saúde.
Apesar da justificativa apresentada pela Prefeitura, o valor elevado do contrato e a ausência de concorrência direta despertaram questionamentos sobre o modelo adotado. A secretária municipal de Saúde, Dávila Bezerra, defendeu a legalidade da contratação e disse que a iniciativa garante a continuidade dos serviços públicos de saúde.
Diante do cenário, cabe agora à Câmara de Vereadores exercer seu papel fiscalizador, além da possível atuação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) na análise do contrato, que envolve um instituto sediado a mais de 1.100 km de Timon, em uma cidade com cerca de 42 mil habitantes.
Fonte: Folha do Maranhão
