Projeto de Lei cria critérios anticorrupção em licitações de São Luís

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que institui critérios anticorrupção nas licitações do município de São Luís. O projeto foi idealizado pelo vereador Antônio Garcez (PTC).

Segundo o projeto, as empresas devem se enquadrar no programa de integridade para participar dos certames licitatórios. A ideia é evitar desvio de verbas públicas, fraudes contra a administração pública, atos de improbidade administrativa, entre outros.

De acordo com Antônio Garcez, o objetivo é proporcionar mais segurança para o poder público nos contratos. “O projeto de lei visa não só resguardar o patrimônio público municipal, mas também demonstrar o empenho e comprometimento do poder público municipal para com a população”, destacou.

O programa de integridade é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Por Tarcísio Brandão