Projeto de Lei do vereador Daniel Oliveira pede cassação do alvará de postos que venderem combustíveis adulterados
Quem cometer a infração será punido pelo município de São Luís com a cassação do alvará da empresa
O vereador de São Luís, Daniel Oliveira (PL), não foi eleito apenas para cumprir 4 anos de mandato. O jovem parlamentar, destaque dentro da Câmara Municipal, trabalha para o bem estar de todos os ludovicenses. Sua atuação dentro e fora do parlamento, já o coloca como um jovem promissor dentro da política ludovicense.
Com o ano de 2021 altamente produtivo, Daniel Oliveira já inicia 2022 com com um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que vai punir empresas e postos que venderem combustíveis adulterados na capital maranhense.
De acordo com o projeto, a empresa ou posto de combustível que cometer esse tipo de infração, perderá o alvará de funcionamento. O acusado terá ampla defesa, mas o estabelecimento será interditado até a conclusão do processo administrativo. A pena imposta é dura e o empresário que tiver o alvará cassado por esse motivo, ficará impedido por 5 anos de obter novo alvará.
“A adulteração de combustível afeta a competitividade do mercado e lesa o consumidor, causando prejuízos e violando seus direitos. Para coibir esses tipos de prática foi aprovado em Plenário o projeto de Lei de minha autoria, que tem como finalidade punir postos e empresas que comprovadamente venderem combustíveis adulterados”, descreveu o vereador Daniel Oliveira em sua página no Instagram.
O projeto de lei seguiu para sanção do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
