ARTIGO

Sancionada lei de autoria do deputado Yglésio que garante prioridade a médicos em ferry-boats

Mas para isso o profissional de saúde precisa comprovar que está de trabalho para o destino solicitado

O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.480/2021, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante aos profissionais médicos prioridade no transporte em ferry-boats, balsas e outros meios similares.

A lei vale somente quando o profissional médico estiver em exercício de sua profissão, não devendo este direito ser utilizado em qualquer outra situação.

Pontos vetados

 O governo vetou dois pontos que regulamentavam o funcionamento da lei, sem afetar o objetivo central da matéria. Na primeira versão do projeto, estava estabelecido que o médico precisaria comprar a passagem para si e seu carro com até 15 minutos de antecedência à viagem. Com o veto, esse limite de tempo deixa de existir.

O segundo ponto vetado pelo governador Flávio Dino trata do limite de vagas em cada embarcação, ou seja: duas por viagem. Com o veto, a lei entra em vigor sem essa limitação.

É bom tomar cuidado com os furas filas com a desculpa de ser médico (a), exigindo a escala de plantão, além do contrato ou nomeação para evitar o famoso “Jeitinho Brasileiro”, onde alguns acabam usando a lei para se dar bem, infringindo outras leis.

Por Vandoval Rodrigues

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