Seduc envia Direito de Resposta ao G7 após matéria sobre locação de Girotecas por R$10 milhões
Segundo a Seduc, a Globaltec Tecnologia Educacional LTDA teria sido contratada pela Seduc Maranhão por meio de inexigibilidade, conforme autorizado pela lei
Respeitando a LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação da citada em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo ou meio de comunicação social, o Portal G7 abre espaço para a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), já que a lei acima citada assegura o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao possível agravo. Veja abaixo o Direito de Resposta da Seduc na íntegra.
Em relação ao texto intitulado “Felipe Camarão torrou quase R$ 10 milhões sem licitação com locação de Girotecas em plena pandemia”, publicado pelo veículo G7 MA, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem solicitar direito de resposta, a fim de esclarecer alguns pontos:
1 – A empresa Globaltec Tecnologia Educacional LTDA foi contratada pela Seduc Maranhão por meio de inexigibilidade, conforme autorizado pela lei, por ela ser declarada como empresa exclusiva do bem industrial nacional “GIROTECA” pela Confederação Nacional da Indústria. Contudo, a contratação prevê a compra das referidas Girotecas e não a locação, conforme dito no texto publicado no Blog;
2 – A referida contratação prevê a aquisição de 26 Girotecas, contudo o processo está tramitando e ainda não houve recebimento do material, nem tampouco pagamento efetuado para a empresa. A contratação de mais 26 unidades de Girotecas parte de uma experiência exitosa da Secretaria, que culminou na distribuição de 5 girotecas para escolas quilombolas da rede pública estadual, conforme divulgado em matérias publicadas no site da Secretaria e para a imprensa maranhense (links abaixo);
- https://www.educacao.ma.gov.br/governo-realiza-dia-d-das-bibliotecas-e-entrega-espacos-de-leitura-totalmente-revitalizados-em-seis-municipios-maranhenses/
- https://www.educacao.ma.gov.br/em-menos-de-15-dias-governo-do-maranhao-entrega-16-espacos-de-leitura-totalmente-revitalizados/
3 – As Girotecas são bibliotecas móveis que reúnem, em uma só unidade, 2 mil livros físicos, 1 biblioteca interativa, biblioteca digital com 2 mil obras, estação de informática (1 Televisor;1 Impressora;1 Notebook;4 Computadores (Desktop);40 Tabletes;1 data show;1 mesa tecnológica com4 estações virtuais de trabalho; entre outros equipamentos), mapoteca, tablets, entre outros itens voltados para o apoio didático, pesquisa e incentivo à leitura. Pela sua praticidade e riqueza bibliográfica, elas se constituem como importantes equipamentos que visam promover a inclusão social, cultural, tecnológica e educacional;
4 – Por fim, a Seduc destaca que tem buscado promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura, para isso, tem reformado os faróis do saber presente em diversos municípios maranhenses. Até o momento, 85 faróis já foram revitalizados, além de 3 novos faróis construídos pelo Governo. As Girotecas estão sendo destinadas para escolas de zonas rurais e urbanas de pequeno porte, preferencialmente da educação do campo, educação de jovens e adultos e educação quilombola, como forma de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos estudantes e professores, além de garantir a execução das estratégias definidas no Plano Estadual de Educação que versam sobre a ampliação e manutenção dos espaços de fomento à leitura com vistas a assegurar a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
