MARANHÃO

SEFAZ-MA divulga calendário de pagamento do IPVA 2023

O pagamento inicia-se em 06 de março e vai até 31 de maio

O governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) divulgou no último dia 20 de dezembro no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o ano de 2023.  Os valores do IPVA são calculados com base nos preços dos veículos obtidos mediante pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.

Conforme o decreto, o governo prorrogou o calendário de IPVA no Maranhão, mantendo a mesma regra de anos anteriores, onde foi determinado que o vencimento da cota única do IPVA 2023 seja junto com a primeira cota do imposto, com vencimento apenas para o mês de março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2021, terá 15% de desconto no valor do IPVA.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela abaixo.

OBSERVAÇÃO: Existe um erro de digitação no campo início de fiscalização no próprio decreto. Onde colocaram 2022, o correto seria 2023.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita no portal da Sefaz na internet, em data que ainda será definida pela secretaria.

Por Folha do Maranhão

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