BABADO DA SEMANA

STF nega habeas corpus de “Capitã Cloroquina” para ficar em silêncio na CPI da Covid-19

Mayra Pinheiro é secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã cloroquina”, para que fique em silêncio no depoimento que prestará à CPI da Covid-19 no Senado.

Os advogados que representam a secretária entraram na última sexta-feira com um pedido de habeas corpus preventivo, sob o mesmo fundamento do que era pleiteado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello: direito ao silêncio para não se autoincriminar e a garantia da presença de seus advogados na sessão.

“Concluo, portanto, que o atendimento à convocação para depor perante a Comissão Parlamentar de Inquérito recebida, nos termos constitucionalmente estabelecidos, consubstancia uma obrigação da paciente, especialmente na qualidade de servidora pública que é, devendo permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento os trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada”, disse o ministro na decisão.

Ao tomar a decisão, Lewandowski entendeu que Mayra comparecerá à CPI como testemunha, e não como investigada, já que o gestor do ministério da Saúde é o ministro, e não ela. O ministro disse não ter ficado clara a demonstração sobre eventual risco de autoincriminação ou de ser presa por parte da secretária e, por isso, não teria como atender ao pedido feito pela defesa.

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