TRE-MA aprova contas de campanha do prefeito João Martins
A aprovação foi assinada pelo juiz Ivis Monteiro Costa, titular da 113ª Zona Eleitoral, no último dia 31 de janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas da campanha do prefeito de Bequimão, João Martins (MDB). O processo nº 0600464-47.2020.6.10.0111 foi assinado pelo juiz Ivis Monteiro Costa, titular da 113ª Zona Eleitoral, no último dia 31 de janeiro de 2021.
Na decisão, o magistrado destaca que João Martins apresentou os documentos referentes à arrecadação e aplicação de recursos utilizados na campanha de 2020 dentro do prazo estabelecido pela Legislação. O documento ressalta ainda que o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável pela aprovação das contas do prefeito de Bequimão.
“(…) em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral e, em virtude de estarem regulares, decido pela Aprovação das contas de João Batista Martins, com base no art. 30, I, da Lei nº 9.504/1997 c/c art. 74, I, da Resolução TSE nº 23.607/2019, sem prejuízo do disposto no artigo 75 da Res. TSE nº 23.607/2019”, concluiu o juiz Ivis Monteiro Costa ao proferir a sentença.
