Ações de combate ao furto de energia elétrica continuam no Maranhão

Para atender o universo de mais de 2 milhões de clientes em todo o Maranhão, a Equatorial Maranhão compra energia elétrica das Geradoras e faz a distribuição em todo o Estado. Do total arrecadado cerca de 10% da energia é furtada, ocasionando perda de faturamento da ordem de R$ 340 milhões por ano.

Além de comprometer a segurança da população e a qualidade da energia, a perda de energia elétrica também interfere no orçamento para promoção de ações de manutenção, operação, expansão e modernização do sistema elétrico, e ainda contribuem para a composição tarifária da conta de energia.

Segundo a Equatorial Maranhão hoje as perdas de energia no Estado são de 120 GWh/mês, quantidade de energia que daria para suprir a necessidade de consumo por quase 1 mês.

Ações de combate

De Janeiro a Dezembro de 2019 mais de 220 mil ações de inspeções em todo o Maranhão, detectando mais de 50 mil unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios), situação que também caracteriza deficiência técnica que compromete a segurança das instalações. Também foram regularizadas mais de 11 mil ligações clandestinas.

Segundo dados da Equatorial Maranhão, A energia furtada (consumida e não faturada) representa uma perda anual de receita em ICMS para o Estado do Maranhão estimada em mais de R$ 60 milhões de reais, recursos que poderiam ser revertidos em benefícios importantes para a população em outras áreas, como saúde, educação, cultura e esportes. Pois com o furto de energia, acontece também a sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública) o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que vêm inclusos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos Governos Federal, Estadual e Municipal.

Fraude, furto de energia e gambiarras

As fraudes (adulterações de equipamentos de medição) e desvios (circuitos que alimentam as cargas/equipamentos eletroeletrônicos, sem passar pelos medidores) são práticas adotadas por consumidores com contratos regulares com a Companhia que, por meio de condutas ilícitas, buscam artifícios para reduzir parte da energia consumida. Essa ação criminosa é passível de punições legais, prevista no Artigo 155, parágrafos terceiro e quarto do Código Penal Brasileiro (inclusive com pena de 1 a 8 anos de reclusão) e multa.

Outro grave problema apontado pela Equatorial Maranhão são as ligações elétricas clandestinas realizadas em áreas de ocupação irregular, popularmente conhecidas por gambiarras. Nos últimos 3 anos já foram mais de 10 mil imóveis beneficiados com a padronização da rede elétrica em diversos municípios, sendo 3 mil na região metropolitana. Em 2019, foram mais de 3 mil imóveis beneficiados em diversos municípios, desse total 1 mil unidades na metropolitana.

O furto de energia é prejudicial para toda a sociedade, pois traz risco a segurança das pessoas que fazem o furto ou que contratam o furto de um terceiro, como também ao Estado devido à perda de ICMS que poderia ser revertido para a população em investimentos nas áreas da saúde, educação, esportes e cultura.

Além disso, prejudica também quem contrata e usa a energia de forma correta, dentro da lei, pois em uma concessão com altos índices de furto de energia, parte desse prejuízo é revertido em aumento de tarifa, onde todos os clientes da concessão pagam pelo prejuízo causado por esse crime.

Por fim, é importante alertar que furto de energia é crime. É como qualquer outro furto, descrito no artigo 155 do código penal, com pena que pode alcançar até 4 anos de prisão.

DENUNCIE SITUAÇÕES IRREGULARES

Situações de suspeita de fraude ou furto de energia elétrica podem ser denunciadas pelo site da Equatorial Maranhão: www.equatorialenergia.com.br, ou pela Central de Atendimento 116 (ligação gratuita), sem necessidade de identificação por parte do denunciante. Depois de registrada a denúncia, a Equatorial Maranhão encaminhará equipes para as inspeções conforme prevê a legislação do setor elétrico.

Por: Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão