Bacuri-MA: Após abandonar a educação, prefeito Washington é obrigado pelo MPMA assinar TAC

O abandono da educação municipal em Bacuri causou vários prejuízos e revolta aos moradores. De forma precipitada, moradores revoltados chegaram a derrubar uma escola em construção no município. O situação deu caso de polícia e alguns moradores terão que se explicar à justiça do Maranhão.

Pensando nessa situação, o Ministério Público do Maranhão, celebrado na última quinta-feira, 11, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Prefeitura de Bacuri, onde foi acertada a construção, reforma e ampliação de todas as 12 escolas municipais.

Assinaram o documento o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, o prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, e o secretário municipal de Educação, Rosinaldo Silva Campelo.

Conforme o TAC, o Município terá até o dia 30 de novembro deste ano para realizar os serviços nas unidades escolares, localizadas na sede e na zona rural. Estão previstas reformas nos pisos, paredes, rede elétrica, bem como pintura e colocação de forros nos tetos.

Serão instalados aparelhos sanitários adequados à faixa etária dos alunos e realizada a substituição e manutenção de portas e janelas quebradas, além da garantia de acessibilidade e materiais de segurança para alunos e funcionários.

Em caso de descumprimento das obrigações, o Município de Bacuri poderá ser obrigado a pagar multa diária de R$ 500.

Durante a assinatura do ato participaram vereadores da Comissão de Educação, conselheiros do Fundeb, procuradora do município, secretário de Finanças, além de servidores do Ministério Público.