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Câmara aprova lei que autoriza Prefeitura de São Luís comprar vacinas contra a Covid-19

O projeto de lei autoriza Eduardo Braide comprar os imunizantes direto de fabricantes

A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária remota desta quarta-feira (10), projeto de lei nº 060/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, tendo o município de São Luís como signatário, para constituição do Consórcio Nacional de Vacinas (Conectar). A proposta visa a aquisição de imunizantes para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público, relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Com a aprovação do PL, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) fica autorizado a adquirir novas doses de vacina contra a Covid-19, direto dos fabricantes, caso o Governo Federal não cumpra com a aquisição de novos imunizantes dentro do estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Municipal e sancionada pelo prefeito, em regime de urgência. O Conectar é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos, com prazo de duração por tempo indeterminado e que objetiva unir forças para combater o novo coronavírus.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), mais uma vez o Legislativo demonstra responsabilidade com a coisa pública, principalmente quando se trata de garantir ações para combater a pandemia da Covid. “Esta Casa nunca se furtará de suas responsabilidades e manterá a harmonia e independência necessárias com o Executivo, priorizando os interesses do cidadão, principalmente num momento de crise sanitária que atravessa o país”, declarou o parlamentar.

Para o prefeito Eduardo Braide, a iniciativa da Câmara Municipal visa contribuir para agilizar a imunização da população ludovicense, permitindo a cooperação e facilidade no atendimento de eventuais demandas por medicamentos, insumos e equipamentos necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

“Vale ressaltar, também, que a participação de São Luís, no Conectar, em nada altera o recebimento de doses de vacina enviadas pelo Ministério da Saúde ao nosso município, no âmbito do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal”, destacou o prefeito Braide.

Por Mário Carvalho

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