FERIADO

Definição sobre feriado de Carnaval sai até 25 de janeiro

Com a pandemia do novo coronavírus, o Carnaval de 2021 está comprometido

É falsa a informação que circula nas redes sociais, apontado que o governador Flávio Dino teria retirado o carnaval do calendário de feriados do Maranhão. A decisão sobre a manutenção ou não do feriado de carnaval “está sendo analisada” e só será anunciada no próximo dia 25 de janeiro, garante o governo.

Apesar do burburinho gerado sobre o assunto, do ponto de vista legal seria impossível ao governador decretar feriados. Como chefe do Poder Executivo Estadual, cabe a ele apenas a definição dos pontos facultativos anuais do Maranhão. Ou seja: as datas em que os órgãos estaduais estão dispensados de funcionamento.

Carnaval não é feriado no Brasil

Um dispositivo constitucional – que muita gente desconhece – também desmonta a polêmica. É que o carnaval sequer é feriado nacional, como explicou o juiz do trabalho, Paulo Fernando, em vídeo divulgado em uma rede social. De acordo com o magistrado, no Brasil o carnaval é apenas “um feriado costumeiro”.

“Vale lembrar que o carnaval não é feriado nacional. A lei que disciplina os feriados nacionais [Lei n° 662/1949] não contempla o carnaval. É um costume se adotar o carnaval como ponto facultativo, mas por lei ele não é feriado. O que o governador fez foi retirar do calendário de pontos facultativos. A iniciativa privada, por sua vez, não é obrigada a seguir esse decreto. Compete a cada empresário saber o que vai fazer”, detalhou o juiz.

O Governo do Maranhão afirmou nas redes sociais que “as prefeituras e os especialistas estão sendo consultados” e que assim que houver uma definição sobre o assunto “ela será amplamente divulgada”.

Por Clodoaldo Corrêa

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