Empresas de ônibus arrecadam com tarifa mais de R$28 milhões por mês em São Luís-MA
Sistema de bilhetagem, que não é licitado, foi repassado pela Prefeitura ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET
A arrecadação mensal das empresas de ônibus que atuam na Região Metropolitana de São Luís ultrapassa a bagatela dos R$ 28 milhões, somente com o sistema de bilhetagem eletrônica que inclui cartões de vale-transporte e meia passagem para estudantes. É válido lembrar, que o cartão de vale transporte e meia passagem são pagos antecipadamente.
O blog do Isaias Rocha engatou, desde o final do mês passado, uma marcha em direção a um ponto final que visa tornar transparentes algumas destas informações sobre as receitas do setor de transporte, guardadas a sete chaves numa espécie de caixa-preta.
Hoje, com base em documentos oficias do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE), gerenciado pela Dataprom – empresa que já foi acusada de cobrar o dobro por um serviço que não passou por licitação, resolvemos trazer à torna dados que por muitos anos foram ocultados da sociedade ludovicense.
A receita tarifária em apenas um mês somou um total de R$ 28.136.176,78 (vinte oito milhões, cento e trinta e seis mil, cento e setenta e seis reais e setenta e oito centavos) – um montante que, se somados aos 12 meses do ano, chega aos R$ 337.634.121,36 (trezentos e trinta e sete milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e vinte e um reais e trinta e seis centavos).
As informações sobre o que foi arrecadado pelo grupo de empresas levam em conta o período de 01 a 28 de fevereiro de 2019. Os valores reais, entretanto, são superiores, pois o sistema de transporte recebe ainda pagamentos em dinheiro e subsídios pagos pela prefeitura.
Na capital maranhense, o Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, passou a ser regulamentado pela Portaria nº 0127, de 16 de julho de 2018, com base nos artigos 2° e 3º do Decreto Municipal n° 47.651/15, conforme previsto nos termos do artigo 103 da Lei Complementar n° 3430/96 (Acrescentado pelo Art. 5º da Lei Complementar nº 05 de 03.12.2015)
Por força da norma, o procedimento eletrônico de tarifas, que não é licitado, foi repassado pela Prefeitura ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís – SET, que atua no gerenciamento da arrecadação tarifária, mas contratou uma empresa para realizar o serviço.
Empresas irrigam o lucro
Conforme revelamos, desde o início da série sobre os bastidores do transporte, mesmo com benefícios fiscais, subsídios para custear gratuidades e/ou equilibrar o déficit financeiro do setor, a tarifa não reduziu um centavo sequer. As aplicações financeiras do sistema de bilhetagem eletrônica (compra de crédito de passagem antecipado) serviram somente para irrigar o lucro das empresas, bem como os chamados ‘créditos flutuantes’, sobras dos cartões que prescrevem e acabam indo para um fundo onde são divididas entre as empresas. de transporte
Sistema sem transparência
Os usuários desejam reduzir o preço das passagens de ônibus, mas para isso, é preciso abrir a caixa-preta das concessões privadas. É inconcebível que a Prefeitura não tenha feito isso ainda. Não há transparência sobre os reais custos do transporte e a administração, além dos benefícios já citados, também se omite de fiscalizar adequadamente as empresas. Talvez o real motivo para isso seja o seu compromisso com os empresários e não com os usuários do transporte.
Espaço para novos modais
Além da alegação de déficit, os consórcios e empresas reclamam sobre a perda de passageiros, mas ela não tem somente uma causa. É verdade que contribuem para isso a explosão do transporte por aplicativo na cidade. Contudo, o valor abusivo da tarifa aliado à péssima qualidade do serviço – com a retirada dos cobradores que motivaram atrasos nas viagens, são fatores decisivos para que as pessoas optem por outros modais como táxis, aplicativos de transporte, carrinhos e as vans.
Com R$ 5.711.002,57, a Viação Primor foi Top 2 no ranking de arrecadação das empresas que atuam no sistema de transporte da capital. (Foto: Reprodução)
Além dessa arrecadação imensa, o SET, na cara de pau, fica com o resíduo do cartão de passagem de pobres trabalhadores, que ralam para comprar passagem.
Por Isaías Rocha
