Equatorial Maranhão (Cemar) descumpre lei federal e corta energia em plena sexta-feira
O caso de descumprimento de lei aconteceu nesta sexta-feira (3/09) no município de Icatu-MA, na região do Munin
Se a Equatorial Maranhão não respeita uma lei federal, imagina um pobre usuário de energia elétrica, que por falta de dinheiro deixou atrasar a fatura e não conseguiu pagar a conta, como aconteceu nesta sexta-fera (3) no município de Icatu-MA. No Maranhão a concessionária de energia, única no estado, está cagado de andando para a lei nº 14.015/2020 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe a suspensão do serviços de energia elétrica em plena sexta-feira ou véspera de feriado.
A lei federal proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água, gás e energia elétrica, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriado por inadimplência do usuário. Antes, o consumidor tinha que aguardar o próximo dia útil para restabelecimento do serviço. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, mas a Equatorial pouco está se lixando com lei. Quem faz a lei é a empresa, que tem descumprido qualquer lei.
De acordo com a lei, o consumidor deve ser comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e sobre o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço, necessariamente durante horário comercial. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.
Alô Procon Maranhão, a Equatorial também tem imunidade, assim como a Caema? É hora de mostrar seu poder Procon. Em Icatu-MA, na região do Munin, a Equatorial descumpre lei, rasga o código do consumidor e faz o que quer, sem temer a justiça e as autoridades.
Em nota enviada ao Portal G7, a Equatorial Maranhão explica que cumpre a lei federa, porém faz fiscalizações para descobrir ligações clandestinas.
Nota de Esclarecimento
A Equatorial Maranhão informa que cumpre a Lei Federal 14.015/2020 na sua íntegra e não realiza cortes às sextas-feiras, sábados, domingos e véspera de feriados. Porém, é importante esclarecer que a concessionária realiza fiscalizações e regularizações a qualquer dia da semana, e quando encontra casos de autoreligação, no qual os clientes realizam a reconexão de forma indevida na rede elétrica, a empresa faz o desligamento do cliente.
Orientamos aos clientes a jamais realizarem a religação da energia por conta própria, pois além de ser uma prática ilegal, pode colocar em risco a sua vida e a de terceiros. A orientação é que os clientes realizem o pagamento ou façam a negociação das faturas em aberto para ter sua energia religada pela empresa.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão
Veja o vídeo gravado nesta sexta-feira (3/09).
