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Famem participa do ato de sanção da Lei que cria Prêmio Escola Digna e Bolsa Auxílio Educacional

Tanto o Prêmio Escola Digna quanto o Bolsa Auxílio Educacional são frutos do Projeto de Lei nº 319/2021

Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, participou nesta quinta-feira (29), da solenidade de sanção, pelo governador Flávio Dino, da lei que oficializa o Prêmio Escola Digna e o Bolsa Auxílio Educacional, que integram o programa Escola Digna.

As iniciativas têm como objetivo estimular os indicadores educacionais do Maranhão concedendo prêmios a escolas e auxílio em dinheiro a educadores. Tanto o Prêmio Escola Digna quanto o Bolsa Auxílio Educacional são frutos do Projeto de Lei nº 319/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), no último dia 13 de julho.

O prefeito Deibson Balé destacou a importância dos programas e pontuou que a Federação dos Municípios vai contribuir com as iniciativas. “A Famem se coloca à disposição para contribuir no sentido de mobilizar os gestores municipais para que, a partir do Prêmio Escola Digna e do Bolsa Auxílio Educacional nós possamos estimular cada vez mais a educação do nosso estado no intuito de alcançarmos indicadores ainda melhores”, ressaltou

Prêmio Escola Digna

O Prêmio Escola Digna tem por finalidade condecorar as escolas públicas que tenham obtido, no ano anterior ao da concessão, os melhores resultados de aprendizagem. A estratégia estabelece mecanismos de incentivos para melhoria dos indicadores, a partir da distribuição de recursos, a título de premiação ou contribuição financeira, tendo como base os resultados obtidos nas avaliações do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama), o exame é aplicado anualmente, de forma censitária, com os estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental.

As escolas premiadas recebem um auxílio financeiro de R$ 40 mil a R$ 60 mil, definidos conforme o número de estudantes avaliados. Em contrapartida, as escolas premiadas devem apoiar as escolas que obtiverem os piores desempenhos no Seama, como explicou o governador em coletiva à imprensa.

“Poderão ser premiadas até 80 escolas, desde que elas obtenham desempenho entre nota 6 e nota 10. Mas essas escolas terão que apoiar as escolas de pior desempenho. Nós teremos, após a aplicação dos testes e das provas do Seama, até 80 escolas premiadas e até 80 escolas apoiadas e os dois grupos vão receber recursos financeiros para que as premiadas continuem avançando e ao mesmo tempo assessorem as escolas de pior desempenho”, detalhou o governador.

Bolsa Auxílio Educacional 

Já o Bolsa Auxílio Educacional concederá auxílio mensal de R$ 600,00 a R$ 4.500,00 ao profissional da educação ao profissional da educação, servidor público ou não que, em decorrência do desenvolvimento de atividade formativa ou realização de pesquisa no ensino básico, participe em caráter eventual, de processo de formação, avaliação educacional, acompanhamento técnico pedagógico ou gestão de programas ou ações desenvolvidas com vistas à melhoria dos indicadores educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em regime de colaboração com os municípios.

O processo de concessão das bolsas será regido por edital específico a ser divulgado no mês de agosto deste ano. O pagamento das bolsas terá um investimento mensal (médio) de mais de R$ 500 mil.

Flávio Dino destacou a importância do Seama – ferramenta implementada pela atual gestão em 2019 – para aplicação objetiva do Prêmio Escola Digna e para o mapeamento da evolução da aprendizagem no estado.

“Antes os gestores escolares, seja de nível estadual, seja de nível municipal, caminhavam na escuridão e agora nós temos um sistema seguro, objetivo, que mensura a evolução das escolas ao longo do tempo e permite, portanto, que nós possamos alcançar, no que se refere ao Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], que é o índice nacional, aquilo que temos buscado, um Ideb cada vez mais alto, porque isso significa mais qualidade de aprendizagem para nossas crianças e para os nossos jovens”, frisou Flávio Dino.

O ato de sanção do Projeto de Lei contou com a participação dos secretários de Estado da Educação, Felipe Camarão, e da Casa Civil, Marcelo Tavares, dos deputados estaduais, Adelmo Soares e Thaíza Hortegal, além de representantes de organizações da sociedade civil, empresas e de órgãos do governo do estado.

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