Fraude no EJA faz justiça bloquear verba do Fundeb de 10 municípios do MA
O bloqueio aconteceu após solicitação do Ministério Público Federal (MPF)
Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao longo de 2024.
Nas ações propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de inserir dados falsos no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.
Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.
Segundo o procurador regional da República, Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação de que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para evitar desvios”.
Com base em critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude no Censo Escolar. Entre eles estão Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.
O MPF também determinou a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. As investigações resultaram no cumprimento de medidas cautelares pela Polícia Federal, incluindo prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.
Os trabalhos do MPF levaram à correção dos números de alunos matriculados no EJA em quase todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve uma redução de 31% nas matrículas, chegando a 50% nos 10 municípios investigados.
Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foram devolvidos ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e por improbidade administrativa dos envolvidos. Outras propostas de devolução de recursos por municípios investigados estão em fase de análise.
Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para reduzir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular, especialmente em estados como o Maranhão. Contudo, o Censo Escolar, a principal ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser alvo de fraude para desvio de recursos públicos. O Ministério Público Federal e os demais órgãos do sistema de justiça devem adotar todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.
