JUSTIÇA

Indústria de “Liminar Judicial” para políticos “Ficha Suja” está sendo investigada por MPF e CNJ

Os órgãos investigam decisões que já foram batizadas como “limpa ficha suja de candidatos”

O Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça investigam decisões teratológicas de tribunais de contas e membros do judiciário que já estão sendo conhecidas como “decisões limpa ficha”. Estas decisões tornaram elegíveis candidatos que não poderiam ter concorrido nas eleições deste ano e acabaram participando, muitos até vencendo o pleito. Fontes de Brasília informam que as investigações serão concluídas antes da diplomação dos eleitos deste ano.

Passada a votação de primeiro turno, as regionais do MPF estão fornecendo informações a respeito de uma verdadeira indústria de liminares concedidas para tornar elegíveis candidatos ficha suja em todo Brasil.

Este tipo de situação aconteceu em centenas de cidades e chamou atenção do MPF. Chamou muita atenção a forma como candidatos com condenações transitadas em julgado foram beneficiados por tais decisões teratológicas com o intuito exclusivo de tornar elegíveis políticos e gestores públicos condenados por improbidade administrativa, danos ao erário e outros crimes contra a administração pública.

Vale destacar que a Lei Complementar nº 135/2010, também conhecida como Lei da Ficha Limpa, torna inelegível o candidato condenado com decisão transitada em julgado, incluindo também as condenações nos tribunais de contas dos estados e dos municípios.

Até o final do período das diplomações, muitos resultados poderão se alterar por conta dessas investigações. Quem correu atrás dessa “Liminares fabricadas”, que envolve uma possível corrupção e abuso de poder econômico, pode nem ser diplomado e ainda responder na esfera civil, caso seja constado crime entre candidato beneficiado e judiciário.

Por Jorge Aragão

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