MPF é acionado pelo MP/MA para fiscalizar os serviços de Ferry Boats
A solicitação foi feita pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís - 2º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor
O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), através da 10ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís – 2º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, para ajudar a fiscalizar a atuação da Marinha do Brasil/Capitania dos Portos do Maranhão no que se refere ao procedimento de emissão dos documentos (I- Certificado de Segurança de navegação; II- Cartão de Tripulação de Segurança; III- Licença de construção para embarcação já construída; IV- Certificado nacional de Borda; V- Certificado de Classificação de Casco e Estrutura e VI- Certificado de Classificação de Máquinas, Equipamentos e Eletricidade) relativos a embarcação José Humberto, apresentada pela empresa RODOFLUVIAL BANAV LTDA, CNPJ nº 02.584.987/0001-64, para realizar a travessia da baía de São Marcos via ferry-boat entre os Terminais da Ponta da Espera em São Luís e Cujupe no município de Alcântara.
O acompanhamento do Ministério Público Federal na emissão dos documentos a serem expedidos pela autoridade marítima mostra a fundamental importância para resguardar os legítimos interesses dos usuários do transporte aquaviário, que se tornou um tormento para quem precisar ir ou vir da Baixada Maranhense para São Luís, segundo o Ofício do Ministério Público Estadual dirigido ao Procurador Chefe da Procuradoria da República no Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira. Por ser uma embarcação com mais de 30 anos de uso, reformada, mas construída para navegar em rios, é necessário uma fiscalização séria para evitar uma tragédia.
Apesar do Governo do Maranhão, por meio do então governador, Flávio Dino ter realizado uma licitação, onde a empresa vencedora tinha sequer uma canoa, a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), baixou uma Portaria para contratar nova empresa sem a famosa licitação, defendida por Flávio Dino antes de ser governador. Veja acima o documento do Ministério Público onde cita duas empresas contratadas, inclusive, dona desse ferry José Humberto.
Por Detalhes.net
