Partido Verde se contradiz no STF e flerta com o ridículo jurídico
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Não se trata apenas de incoerência. É cinismo processual em sua forma mais descarada. Nesta segunda-feira (14), o presidente do Partido Verde (PV), Luiz Penna, assinou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a exclusão do PCdoB da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7880, que contesta regras sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão.
A justificativa? Prepare-se: segundo o PV, apenas a Federação Brasil da Esperança — e não os partidos que a compõem — teria legitimidade para propor ações no Supremo.
Só há um detalhe inconveniente: o próprio PV, presidido pelo mesmo Luiz Penna, tem protocolado ações no STF sozinho, como se a tal federação simplesmente não existisse. E não foram casos isolados. Nos últimos seis meses, foram quatro ações individuais. Uma delas, pasmem, foi apresentada semana passada. E o melhor: no mesmo dia em que tentava barrar o PCdoB, o PV protocolava mais uma ação individual.
Não é contradição. É escárnio.
Se o Supremo desse ouvidos à tese do PV, teria que rasgar boa parte da jurisprudência sobre controle de constitucionalidade. Pior: teria que extinguir dezenas de ações — inclusive as do próprio PV — por “falta de legitimidade”. Uma confusão institucional criada não por ignorância jurídica, mas por conveniência política. Ou quem sabe, por ambos.
E o vexame ainda não terminou. A Federação Brasil da Esperança virou argumento de ocasião. Serve para tentar silenciar o PCdoB quando ele incomoda, mas desaparece como mágica sempre que o PV quer agir sozinho. Ou a federação é um corpo coletivo que vincula todos, ou não serve para nada. O que não dá é para ser cláusula quando convém e adereço quando atrapalha.
O comportamento revela um grau de improviso e oportunismo incompatíveis com qualquer traço de seriedade institucional. Se o STF quiser preservar um mínimo de coerência — e a própria autoridade — o caminho é simples: ignorar essa manobra ridícula ou aplicar uma lição exemplar.
Porque sejamos francos: o PV quer jogar dos dois lados. Mas o Supremo não é terreno para malandragem processual.
