“Plano Diretor bom é aquele que tem controle, norma, fiscalização e regulação”, diz Chaguinhas
A declaração do 1º vice-presidente da Câmara de São Luís ocorreu durante reunião que debateu atualização da legislação urbanística da capital maranhense que vem sendo discutida desde 2019
Em 2023, São Luís deve atualizar o Plano Diretor, que norteia o crescimento de cidades com mais de 20 mil habitantes. Como marco inicial deste processo, na última terça-feira (24), vereadores, promotores de Justiça, e representantes da Prefeitura da capital maranhense; de entidades empresariais e movimentos sociais, participaram de uma reunião da Comissão de Recesso, criada pela Câmara de São Luís para realizar estudar e avaliar o Projeto de Lei nº 0174/2019, que revê a atualização da legislação urbanística da capital maranhense que vem sendo discutida desde 2019.
No encontro, o vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), 1º vice-presidente da Casa e um dos integrantes do colegiado responsável pelo estudo e avaliação da proposta, disse que “um Plano Diretor bom é aquele que tem controle, norma, fiscalização e regulação”.
“Plano Diretor bom é aquele onde a matriz, que é o poder público, tenha controle, norma, fiscalização e regulação”, disse o parlamentar no evento, realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira.
Na opinião de Chaguinhas, se o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano não tiver esses requisitos, a legislação não vai conseguir alcançar seu objetivo.
“Podemos fazer o melhor Plano Diretor do mundo, mas se a gente não tiver isso [controle, norma, fiscalização e regulação], Dr. Fernando Barreto [1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente], nada vai adiantar”, concluiu.
VEJA A FALA DE CHAGUINHAS
Por Isaías Rocha
