Prefeita de Serrano-MA vai a julgamento no TRE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão pode decidir amanhã (7) pela cassação do mandato da Prefeita Val Cunha (PL) de Serrano do Maranhão e sua vice, determinando a realização de uma nova eleição para prefeito na cidade localizada na baixada maranhense.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que está sendo analisada em sede de recurso pelo TRE-MA, foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores de Serrano que disputou as eleições na cidade contra a Prefeita Val Cunha. O partido aponta a prática pelos investigados de compra de apoio político de candidato a vereador, utilização de máquinas de sua propriedade na reforma de uma ponte que dá acesso a um importante povoado da cidade, além da compra de votos de eleitores com entrega de dinheiro e/ou materiais de construção.

O julgamento do recurso foi iniciado pelo TRE-MA no dia 29 de março e, até o momento, tem o placar de dois votos favoráveis à cassação dos mandatos da prefeita de Serrano e sua vice, inelegibilidade por 8 anos da prefeita e seu marido Cláudio Cunha (PL) – ex-prefeito do município de Apicum-Açu –, além da convocação de novas eleições na cidade.

Em seu voto, a juíza relatora Anna Graziella Santana Neiva Costa reconheceu a existência de robustas provas no processo que comprovam a prática de compra de votos por parte dos investigados em benefício da Prefeita Val Cunha, condenando os investigados e determinando o encaminhamento de cópia integral do processo à Polícia Federal para abertura de inquérito para a apuração de possível crime de corrupção eleitoral.

A juíza relatora considerou, contudo, insuficientes as provas apresentadas para comprovar a prática de abuso de poder econômico pelos investigados através da compra de apoio político de candidato a vereador, embora aponte a existência de fortes indícios de que realmente tenha ocorrido o alegado pelo autor da ação .

O voto da relatora foi acompanhado pela juíza Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos que ratificou as sanções impostas aos investigados. Contudo, o julgamento foi suspenso após o Presidente do TRE-MA, Desembargador José Joaquim Figueiredo, pedir vistas e declarar que “pelo que foi apresentado pela Relatora, eu, com algum tempo que milito na Justiça Eleitoral, ainda não tinha visto tanta coisa assim de forma até explícita”.

O advogado Pedro Igor Nascimento, que representa o Partido dos Trabalhadores na ação, destaca que “esta decisão que caminha para ser consolidada reafirma os pilares da democracia, prezando pelo voto livre e consciente, afastando do exercício das funções públicas os candidatos que não comunguem com os valores insculpidos na Constituição Federal”.

Com este cenário, bastam apenas mais dois a favor da condenação dos investigados para que os mandatos da Prefeita Val Cunha e de sua vice sejam cassados. A sessão de julgamento será retomada no dia 07 de abril, às 15 horas, e será transmitida pelo canal do TRE-MA no YouTube.

ENTENDA O CASO

Trata-se do Recurso Eleitoral nº 0600562-44.2020.6.10.0107 em Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada em razão da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio ocorridos nas Eleições 2020 para Prefeito no Município de Serrano do Maranhão.

A ação traz como prova um vídeo em que, no período eleitoral, um candidato a vereador aparece em sua casa ao lado do investigado Cláudio Cunha portando expressiva quantia em dinheiro durante reunião política com a presença de diversos moradores da região. Os autores da ação alegam que esse dinheiro foi entregue ao candidato a vereador para comprar o apoio político do seu grupo.

Os investigados teriam ainda custeado e realizado o conserto de uma ponte que dá acesso a um importante povoado de Serrano a fim de conquistar os votos dos moradores da região para a Prefeita Val Cunha. Além disso, durante o período eleitoral, em duas ocasiões a Polícia teria apreendido dinheiro em espécie de origem desconhecida e finalidade não declarada na posse dos investigados e seus correligionários, juntamente com materiais de campanha de Val Cunha.

A primeira apreensão se deu quando policiais, em revista no carro em que se encontrava a Prefeita Val Cunha, apreendeu R$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta reais) na posse de um dos ocupantes do veículo que não soube afirmar a origem e finalidade do dinheiro. Na ocasião, a Prefeita Val Cunha alegou não conhecer o portador da quantia, tendo apenas lhe oferecido carona.

Contudo, em audiência, uma testemunha afirmou ter recebido a Prefeita Val Cunha em sua casa horas antes e que essa teria lhe entregue R$ 200,00 (duzentos reais) em troca de seu voto. A testemunha afirmou ainda que, no mesmo dia, a prefeita percorreu diversas casas do seu povoado distribuindo dinheiro a eleitores.

A segunda apreensão de dinheiro teria ocorrido nas vésperas da eleição no município de Cururupu, após o filho do casal Val e Cláudio Cunha deixar o Banco do Brasil com R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em notas de R$ 20 (vinte reais) e R$ 50 (cinquenta reais), juntamente com diversos santinhos da Prefeita Val Cunha.

Além destes fatos, outras testemunhas afirmaram em audiência ter recebido dinheiro da Prefeita Val Cunha em troca de voto e que o mesmo teria ocorrido com outros moradores. Nos autos, constam ainda fotos e vídeo que exibem grandes quantidades de tijolos na porta de moradores de povoados de Serrano que teriam sido entregues pelos investigados em troca dos votos dos eleitores beneficiados.

RELEMBRE

O ex-prefeito Cláudio Cunha foi alvo da Operação Citrus , realizada em maio de 2021, pela Promotoria de Justiça de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organização Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil.

As investigações são frutos de um inquérito civil instaurado em 2019 que demonstrava a ocorrência de crimes ambientais, atos de improbidades administrativas e ilícitos criminais referentes à construção de postos de combustíveis à beira mar e nas proximidades do hospital da cidade de Apicum-Açu. Cláudio Cunha e familiares seus foram alvos de mandados de busca e apreensão, ocasião em que os promotores e policiais encontraram frascos de vacinas contra a COVID-19 em dos postos de gasolina de propriedade dos investigados.

Por Clodoaldo Corrêa