Prefeito Braide recorre ao STF para não reajustar salários, mas Flávio Dino nega pedido
Chefe do Executivo ludovicense tem dormido de fralda para não borrar a cueca, já que a situação dele é bastante delicada.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) parece estar encurralado. Com receio de sofrer um processo de cassação, o gestor de São Luís tentou, sem sucesso, uma manobra no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o reajuste salarial de servidores municipais. O ministro Flávio Dino rejeitou o pedido e manteve a determinação judicial que obriga a gestão a aplicar o novo teto remuneratório.
A tentativa de barrar o reajuste partiu de uma reclamação apresentada pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), após decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, que havia concedido mandado de segurança garantindo o reajuste imediato. O Ipam alegou que a decisão contrariava entendimento do ministro André Mendonça sobre a constitucionalidade de leis municipais que tratam de revisão geral anual de subsídios de agentes políticos.
O ministro Flávio Dino, porém, considerou que o caso de São Luís não tem relação direta com o processo relatado por Mendonça e deixou claro que a legislação municipal que alterou o teto — Lei nº 7.729/2025 — continua válida e deve ser cumprida.
“Verifico que, pelo princípio da continuidade normativa, a Lei n. 7.729/2025 permanece em vigor até que sobrevenha sua revogação ou seja declarada a inconstitucionalidade. Portanto, o novo teto municipal deve ser aplicado”, destacou Dino.
Crise política e tentativa de blindagem
O não reajuste salarial é justamente o ponto central de uma representação pelo impeachment de Braide, protocolada nesta semana na Câmara Municipal. Sem saída jurídica e pressionado politicamente, o prefeito agora tenta reconstruir sua base na Câmara oferecendo liberação de emendas impositivas, que estavam represadas — segundo aliados, por decisão pessoal do próprio prefeito.
A estratégia expõe o momento delicado que Braide enfrenta a menos de um ano das eleições municipais e em meio a desgastes acumulados na relação com servidores, vereadores e a própria máquina administrativa.
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