Projeto anticrime de Sérgio Moro é fatiado e não inclui caixa dois

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro , confirmou nesta terça-feira que a tipificação do crime de caixa dois será apresentada em projeto específico. O tema, que fará parte do pacote anticrime a ser enviado nesta terça-feira ao Congresso , foi separado do projeto original por conta da reação de políticos.

“Inicialmente, iríamos apresentar um único projeto. Vieram reclamações. Alguns políticos se sentiram incomodados de isso (crime de caixa dois) ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis. Colocamos separado, mas será apresentado junto (com o pacote). O governo está atendendo reclamações que são razoáveis”,  disse Moro, em entrevista à radio CBN.

Moro afirmou que o Congresso terá condições de discutir suas propostas ao mesmo tempo em que trata da reforma da Previdência. Ele admitiu que a Previdência tem prioridade, mas defendeu que há condições de o tema vinculado ao combate da impunidade ser também debatido pelos parlamentares.

— O projeto anticrime resgata confiança no Congresso e isso pode ajudar a impulsionar a reforma da Previdência. São pautas necessárias. Não tenho dúvida que a Previdência tem prioridade, mas as duas coisas podem ser tratadas ao mesmo tempo.

Segundo Moro, “governos anteriores” não enfrentaram como deveriam os casos de corrupção que eclodiram recentemente.

— O que minou a credibilidade dos governos anteriores foi que diante de todos os escândalos, praticamente nada foi feito em relação à corrupção. Governos agiram como um avestruz colocando cabeça de baixo da terra.

O ministro preferiu não fazer previsões sobre quando sua proposta será aprovada no Congresso, mas defendeu que o projeto será votado “a curto prazo”.

— Seria temerário fazer prognóstico de quanto tempo o Congresso vai levar (para aprovar). O que vamos fazer é estabelecer uma relação e temos as portas abertas para conversar com os deputados.

PSL

Perguntado sobre a investigação de supostos candidatos laranjas do PSL na eleição de 2018, partido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça afirmou que não vai se envolver em casos concretos e que a Polícia Federal tem independência da trabalhar. Na semana passada, ele havia afirmado que estava sendo cumprida a orientação de Bolsonaro para que eventuais repasses suspeitos fossem apurados.

Moro voltou a dizer que há uma investigação preliminar em curso. Indagado se o ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretária-Geral) e o ministro Álvaro Antônio (Turismo) estão sob investigação, desconversou:

—  Existem apurações preliminares. Seria prematuro da minha parte fazer juízo de valor a respeito.

Ajuda dos estados

O ministro se reuniu nesta manhã com secretários de segurança pública de todas as unidades da federação para pedir que apoio às medidas, em encontro da  Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) que acontece na sede do ministério da Justiça.

Dois secretários de segurança ouvidos pelo GLOBO confirmaram que Moro presentou o pacote e pediu que eles atuem junto aos governadores para cobrar apoio à proposta junto aos congressistas nos estados. A reunião prossegue  até as 12 horas, mas por volta de 10h Moro deixou o ministério e partiu em direção ao Congresso Nacional, onde, ao lado do ministro OnyxLorenzoni ( Casa Civil), deverá apresentar a proposta aos parlamentares.

O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Entre os itens de destaque também estão a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal; e o endurecimento de penas para crimes graves.

Por Patrik Camporez (O Globo)