SEMUS: Dr Joel Nunes Jr e Eduardo Braide dão calote em fornecedor de remédios. Empresa aciona gestão no TCE e cobra dívida
Joel Nunes Júnior, ex-secretário de saúde na gestão Eduardo Braide, deixou a pasta para disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís
Em ação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a empresa Alvivere Soluções Farmacêuticas LTDA tenta cobrar uma dívida da Prefeitura Municipal de São Luís referente ao fornecimento de medicamentos e insumos médico-hospitalares, que foram feitos através de uma “Ordem de Fornecimento – Aquisição Urgente – Itens Críticos nº 66.673/2021” emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís SEMUS) em novembro de 2021, comandada na época por Joel Nunes Júnior.
Em 2021, a empresa alega que foi contratada em caráter de urgência pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís para fornecer medicamentos essenciais. A empresa atendeu prontamente ao pedido, entregando os produtos no valor total de R$ 619.077,00 (Seiscentos e dezenove mil, setenta e sete reais). No entanto, apesar do reconhecimento formal da dívida pelos setores competentes da SEMUS e da existência de disponibilidade orçamentária, o pagamento nunca foi efetuado.
De acordo com a empresa, ao longo dos anos, todos os procedimentos administrativos internos corroboraram a validade e a urgência da dívida. Em 2023, pareceres jurídicos internos recomendaram o pagamento indenizatório da despesa. Uma nota de empenho chegou a ser emitida, prevendo a reserva orçamentária necessária. Mesmo assim, a dívida permanece não paga até os dias atuais.
A Alvivere alega que, apesar de sua dívida ter sido reconhecida, a Secretaria Municipal de Saúde tem priorizado pagamentos a outros fornecedores, desrespeitando a ordem cronológica legal para o processamento e pagamento de despesas. Isso, segundo a empresa, representa uma violação dos princípios da isonomia, segurança jurídica e impessoalidade, previstos na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 14.133/2021.
A empresa argumenta que essa prática configura abuso de poder e discriminação, uma vez que a Administração Pública deve tratar todos os fornecedores de maneira igualitária.
Diante dessa situação, a Alvivere solicita a intervenção urgente do TCE-MA para apurar as irregularidades na administração municipal de São Luís, garantir o cumprimento das normas legais e assegurar o pagamento devido à empresa.
