Lei
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MARANHÃO
Prefeito Eduardo Braide confronta a Câmara ao sancionar lei dos precatórios do FUNDEF, vetando alterações propostas pelos vereadores
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), voltou a confrontar a Câmara Municipal ao sancionar lei que estabelece os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No entanto, sua decisão veio acompanhada de vetos a emendas propostas pelos vereadores, o que pode gerar impasse entre o legislativo e o executivo.…
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Yglésio elogia lei que permite ampliação de horário de festas em São Luís
Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (25), o deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PSB) elogiou a lei, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que estendeu o horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e shows. A lei foi sancionada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide. De acordo com o parlamentar, a iniciativa pode ser favorável…
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LEGISLATIVO
Lei de autoria de Astro de Ogum que amplia horário de festas até as 4h da manhã em São Luís é promulgada
Com objetivo de ampliar e detalhar os horários de encerramento das atividades comerciais, a fim de proporcionar uma regulamentação mais clara e precisa para diferentes tipos de estabelecimentos e eventos na cidade, foi promulgada a Lei n° 7.369, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que altera o chamado Código de Postura do Município, no seu art. 177, Inciso…
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FÁTIMA ARAÚJO
Lei de autoria de Fátima Araújo isenta pessoas com deficiência de pagar inscrição em concursos públicos
Já está em vigor a Lei n° 7.119, de 31 de março de 2023, que isenta pessoas com deficiência (PcD) do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos na cidade de São Luís. A isenção vale na concorrência de cargos, empregos ou funções públicas da administração direta e indireta da capital maranhense. Para ter direito ao benefício, os interessados…
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ALCÂNTARA-MA
Alcântara-MA: Câmara de Vereadores aprova projeto de lei de autoria do Executivo que garante rateio da verba do Fundeb aos profissionais da educação
Um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta e autoriza o rateio da sobra do Fundeb aos profissionais da educação, foi provado na Câmara de Vereadores de Alcântara. O documento foi enviado pelo prefeito Nivaldo Araújo (PROS) ao parlamento alcantarense nesta sexta-feira (30) e votado em sessão extraordinária neste sábado, 31 de dezembro. Nove vereadores votaram pela…
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MARANHÃO
Brandão engaveta Projeto de Lei aprovado na Assembleia que reduz taxa cobrada na compra antecipada de passagem para ferryboat
O governador Carlos Brandão tem recebido muita pressão por parte das empresas que operam no serviço de ferryboat no Maranhão na travessia Ponta da Espera ao Porto de Cujupe para manter o reajuste das passagens de veículos e a taxa abusiva cobrada na venda antecipada. A pressão é tão grande que a Henvil, empresa paraense que administra o ferryboat São…
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LEGISLATIVO
Lei de Ribeiro Neto que cria Fundo Municipal do Câncer aguarda sanção do prefeito Eduardo Braide
Muito embora tenha sentido na pele a dor causada pelo câncer, que vitimou a mãe em outubro de 2010 – continua parado há meses, aguardando sanção do prefeito Eduardo Braide, o Projeto de Lei nº 297/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriotas), que criou o Fundo Municipal do Câncer. No Executivo Municipal, o chamado “silêncio dos mortos” continua, entretanto…
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LEGISLATIVO
Mais um projeto de Lei de Fátima Araújo é sancionado pelo prefeito Eduardo Braide
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide sancionou mais um Projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Com a lei em vigor, fica instituída na capital maranhense a Campanha Check Up Geral para as Mulheres na rede municipal de saúde. A Lei nº 7.027/22, criada por meio de projeto de lei de Fátima Araújo, instituiu a Campanha…
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LEGISLATIVO
Projetos de Fátima Araújo se tornam leis em São Luís
Mais dois projetos de leis de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), aprovados na Câmara Municipal entram em vigor com a publicação, na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Município. Mais uma vez a parlamentar ludovicense mostra sua luta em prol dos menos favorecidos. Lei nº 7.034, Ampliação de Conhecimentos Linguísticos. Proposta pela vereadora Fátima Araújo…
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MARANHÃO
Enquanto a SEMCAS pena sem nada, Braide sanciona lei que garante repasse financeiro à Academia Maranhense de Letras
O social só é lembrado por políticos ruins, em período eleitoral. Em São Luís, a Secretária Municipal de Assistência Social (SEMCAS), encontra dificuldades diariamente para tentar manter um serviço mais ou menos. Pelo visto, a SEMCAS não é prioridade para o prefeito Eduardo Braide foi agraciado pela Academia Maranhense de Letras (AML) com a Medalha do Mérito Literário Graça Aranha…
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