Lei
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Projeto de Fátima Araújo vira lei em São Luís-MA
Após ser aprovado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 6.922/21 foi sancionado pelo prefeito Eduardo Braide e agora se tornou lei na capital maranhense desde o dia 23 de setembro deste ano. Em mais uma luta vencida, Fátima Araújo mostra seu compromisso com a população ludovicense. Segundo Fátima Araújo, o dispositivo cria um programa de…
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Othelino Neto promulga lei que beneficia pessoas com visão monocular
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.583/2021, originária do Projeto de Lei 243/2020, de autoria do deputado Yglésio Moysés (PROS), que obriga a inserção do símbolo indicativo de pessoa com visão monocular nas placas que sinalizam atendimento prioritário. A lei determina a colocação desse sinal nas placas dispostas em locais públicos e privados…
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Senado aprova projeto de Weverton que beneficia Agentes de Saúde
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei (PL 2.012/2019) de autoria do senador Weverton (PDT-MA) que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. “Estou muito feliz com esta aprovação. Muitas vezes, estes agentes não…
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Othelino Neto promulga lei que institui nova política estadual
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), promulgou a Lei 11.542, proveniente do Projeto de Lei 033/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no período gestacional. As arboviroses são doenças causadas por artrópodes como o mosquito Aedes aegypti, vetor responsável pela transmissão da dengue,…
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Othelino Neto promulga lei que estabelece benefícios sociais e tributários
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (26), a Lei 11.531, derivada da MP 362/2001, ampliando a concessão de auxílio-combustível para que possa beneficiar também os operadores do transporte alternativo complementar no Maranhão. Concede, ainda, auxílio-emergencial para os setores do turismo e eventos e institui o programa social ‘Vale-Gás’. Com a nova legislação,…
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Famem participa do ato de sanção da Lei que cria Prêmio Escola Digna e Bolsa Auxílio Educacional
Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Trizidela do Vale, Deibson Balé, participou nesta quinta-feira (29), da solenidade de sanção, pelo governador Flávio Dino, da lei que oficializa o Prêmio Escola Digna e o Bolsa Auxílio Educacional, que integram o programa Escola Digna. As iniciativas têm como objetivo estimular os indicadores educacionais do Maranhão…
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Sancionada lei de autoria do deputado Yglésio que garante prioridade a médicos em ferry-boats
O governador Flávio Dino (PC do B) sancionou a Lei 11.480/2021, cujo texto é de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante aos profissionais médicos prioridade no transporte em ferry-boats, balsas e outros meios similares. A lei vale somente quando o profissional médico estiver em exercício de sua profissão, não devendo este direito ser utilizado em qualquer outra situação.…
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Projeto de Lei cria critérios anticorrupção em licitações de São Luís
Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que institui critérios anticorrupção nas licitações do município de São Luís. O projeto foi idealizado pelo vereador Antônio Garcez (PTC). Segundo o projeto, as empresas devem se enquadrar no programa de integridade para participar dos certames licitatórios. A ideia é evitar desvio de verbas públicas, fraudes contra a administração pública, atos de…
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Senado aprova projeto que proíbe desativar hospitais de campanha
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha durante a pandemia de Covid-19 nos estados e municípios e no Distrito Federal enquanto não houver, nos locais onde foram instalados, ampla vacinação contra a covid-19. A matéria é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e agora segue para a votação na Câmara dos Deputados. Os parlamentares…
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Lei obriga condomínios do MA informar sobre violência doméstica
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que obriga condomínios residenciais a comunicar à polícia casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescente e idosos cometidos dentro dos residenciais. A lei, de autoria da deputada estadual Daniella Tema, vale para os condomínios residenciais em todo o estado Maranhão. A comunicação deve ser…
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