Projeto de Lei
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LEGISLATIVO
Gutemberg Araújo propõe criação da Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado
O vereador Dr Gutemberg (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 055/2023, a criação da Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado. O objetivo é ampliar os direitos da pessoa ostomizada, considerada pessoa com necessidades especiais. De acordo com o projeto, a carteira será requerida mediante relatório médico confirmando o diagnóstico com o CID – 10 F84, além de…
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FÁTIMA ARAÚJO
Fátima Araújo propõe que espaços nas festas oficiais sejam reservados para comerciantes locais
Um projeto de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) propõe que 30% dos espaços destinados às barracas nas festividades oficiais sejam reservadas para comerciantes e instituições da capital maranhense. A ideia é garantir aos comerciantes locais o direito a um espaço, com isenção do pagamento do valor cobrado nas festas, para que possam competir no preço com os…
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FÁTIMA ARAÚJO
Projetos de lei de Fátima Araújo são encaminhados para a sanção do prefeito Eduardo Braide
A Câmara de São Luís encaminhou na última segunda-feira, 22, dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). As proposições abordam a educação no âmbito do município de São Luís. O Projeto de Lei nº 019/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo, dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante” para as…
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MARANHÃO
Recorde: Fátima Araújo é a vereadora campeã de projetos que viraram lei em São Luís em 2020
Desde que assumiu a cadeira na Câmara de São Luís, Fátima Araújo tem mostrado trabalho e retribuído aos eleitores se empenho dentro e fora do parlamento. O resultado é nítido e reconhecido até por seus adversários no plenário da Câmara. Vista por seus colegas parlamentares como vereadora por excelência, Fátima atua em benefício da população ludovicense. Em 2020 por exemplo,…
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BEQUIMÃO-MA
Praça em Bequimão-MA receberá nome de Juca Martins após Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal
O ex-prefeito Juca Martins (In Memória), maior liderança política de Bequimão, será homenageado na nova praça pública que está sendo construída pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Bequimão no Caís do Porto, na orla marítima da cidade. A nova área de lazer de Bequimão que interliga o Largo de Santo Antônio à praça da Matriz, será…
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PINHEIRO-MA
Projeto de Lei de Yglésio quer reduzir taxa cobrada na venda antecipada de passagem de ferryboat
Para quem já conhece, sabe que o deputado Yglésio Moisés (PSB) não corre sem ver de quê. Ele comprou a briga sobre o reajuste das passagens de ferryboat e da taxa abusiva cobrada na venda antecipada das passagens. Yglésio anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), que protocolou um projeto de lei que limita em 10% a taxa de conveniência…
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POLÍTICA
“Não faz referência a uso de banheiros”, diz Brandão sobre Lei contra discriminação sexual
O governador Carlos Brandão (PSB) recorreu as redes sociais, nesta sexta-feira, para tentar desfazer uma confusão estabelecida após a sanção de uma lei estadual que obriga estabelecimentos comerciais do Maranhão a afixarem em suas entradas placas informativas chamando a atenção para a proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O tema levantou polêmica após comerciantes divulgarem áudios…
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POLÍTICA
Continua parado aguardando sanção de Eduardo Braide, projeto de Ribeiro Neto para homenagear cirurgião dentista
Sabe-se lá porque, vários projetos aprovados pelo Poder Legislativo Municipal, de autoria do vereador Ribeiro Neto(Patriotas), que beneficiaria o cidadão ludovicense, encontra-se “esquecido” em uma das gavetas do gabinete do prefeito Eduardo Braide(sem partido). Assim como o Fundo Municipal do Câncer, a saúde bucal para as pessoas autistas, incluir uma data para o cirurgião dentista também está aguardando sanção ou…
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ALCÂNTARA-MA
Câmara de Vereadores de Alcântara deve votar nesta quinta-feira (01/09) criação do Conselho Municipal da Juventude
A Câmara de Vereadores de Alcântara, presidida pelo vereador Guterres Filho (Avante), deve votar nesta quinta-feira, dia 01 de setembro, durante sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal da Juventude, ferramenta importante para criação de políticas públicas para a juventude alcantarense. O projeto elaborado pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e…
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LEGISLATIVO
Projeto de Lei de Fátima Araújo vai garantir atendimento preferencial às pessoas com câncer
O Projeto de Lei nº 162/22, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento. A proposição foi encaminhada às comissões de Justiça, Assistência Social, Saúde e Orçamento da Casa Legislativa na sessão ordinária do último dia 1º de…
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