Projeto de Lei
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Câmara Municipal aprova Projeto de Lei do prefeito João Martins, que reorganiza Conselho do FUNDEB em Bequimão-MA
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB). A nova configuração do conselho foi analisada e aprovada pelo Legislativo na última sexta-feira…
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Câmara de Alcântara-MA aprova Projeto de Lei que regulamenta o novo Fundeb no município
Um projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado nesta sexta feira (26) em caráter de urgência na Câmara Municipal de Alcântara. O projeto aprovado regulamenta o Novo Fundeb, que garante ao Município maior investimento na área da Educação. Com a aprovação pelos vereadores, será constituído o novo conselho, que irá fiscalizar os recursos oriundos do Novo Fundeb em…
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Vereador Francisco Chaguinhas solicita melhorias ao povo ludovicense
Em sessão extraordinária remota realizada nesta terça-feira (23), o vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), solicitou através de requerimento ao prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide, que determine ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, que realize os serviços de drenagem e recapeamento asfáltico na Rua Projetada, localizada no bairro São Cristóvão. Segundo Francisco Chaguinhas,…
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Projeto da vereadora Fátima Araújo é aprovado em sessão remota na Câmara
Na sessão extraordinária remota realizada na manhã desta terça-feira (23), mais um projeto de lei de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís. O projeto de lei Nº 042/21, tem o objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a participarem da melhoria da…
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Câmara aprova lei que autoriza Prefeitura de São Luís comprar vacinas contra a Covid-19
A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária remota desta quarta-feira (10), projeto de lei nº 060/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, tendo o município de São Luís como signatário, para constituição do Consórcio Nacional de Vacinas (Conectar). A proposta visa a aquisição de imunizantes para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de…
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Augusto Aras quer transformar cargos concursados em comissionados
Augusto Aras apresentou à Câmara um projeto de lei em que propõe que 141 cargos de técnicos do Ministério Público da União sejam transformados em oito vagas de procuradores e em 164 cargos comissionados, no âmbito do MP do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a proposta, não haverá aumento nas despesas — ao menos num primeiro momento. A justificativa…
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Câmara aprova projeto de lei do vereador Francisco Chaguinhas que institui o programa “Vigilante do Meio Ambiente”
A Câmara Municipal de São Luís, aprovou em sessão ordinária na última quarta-feira (10), o projeto de lei Nº 191/2019 de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que institui em caráter permanente no âmbito do Executivo Municipal, o programa “Vigilante do Meio Ambiente”, que será executado em parceria com instituições de ensino e pessoas jurídicas de direito privado, mediante convênios.…
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Fátima Araújo recebe alunos da Faculdade Florence para diálogo sobre projetos de lei
Na manhã desta segunda-feira (15), a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) recebeu, na Câmara Municipal de São Luís, alunos de Direito da Faculdade Florence, para dialogar sobre projetos de lei em pauta para o ano de 2021. Segundo Alceu Godinho, aluno do primeiro período de Direito, o grupo de estudantes veio à Casa em busca de um parlamentar com projetos para…
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Othelino Neto tem projeto aprovado que institui bonificação aos profissionais da área de saúde
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (18), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, o Projeto de Lei 125/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PC do B), que cria bonificação em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual do Maranhão, para profissionais da área de saúde que atuaram no combate à Covid-19. A matéria…
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Lei autoriza multa para quem divulgar fake news durante a pandemia no MA
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovou, durante a sessão remota desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que proíbe a divulgação de fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão. O propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias…
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